Representantes da Prefeitura de Maceió, Ministério Público e Defensoria Pública se reúnem nesta terça-feira (30) para discutir as primeiras ações do plano de evacuação dos moradores que vivem em áreas de encostas0 no Mutange.
A proposta é agilizar o quanto antes a liberação do primeiro aluguel social e mobilizar a estrutura necessária para a remoção dos que vivem nestas localidades. Ao todo, 1.667 moradias foram mapeadas e devem ser evacuadas.
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O secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, informou, nesta manhã, que, na reunião, a ideia é traduzir a súmula em virtude do cadastro dos moradores das áreas de risco e identificar, por meio do georreferenciamento, quais a melhor maneira de viabilizar a mudança.
"Quando recebido o primeiro mês do aluguel, os moradores destas áreas terão sete dias para evacuação voluntária e a prefeitura vai garantir toda a estrutura para a mudança acontecer, inclusive com transporte dos objetos. Depois deste período, é natural que a prefeitura precise evacuar o local de maneira compulsória, no caso de resistências acontecerem", explica o secretário.
Ele revela que até o começo da semana que vem, o Município deve definir com a população a autorização para liberar o pagamento dos aluguéis sociais aos que moram nas encostas de Maceió. O dinheiro para esta finalidade, R$ 15 milhões, já foi assegurado junto ao governo federal.
"Temos mais de 160 casas no mapa de feições do bairro. O problema agora é a área de encosta e será necessário evacuar 1.667 casas. O projeto já foi feito, o cadastramento também, e já dispomos dos dados de cada um dos imóveis e dos seus respectivos proprietários", informa.
Segundo ele, a prefeitura vai autorizar, aos poucos, as casas do Minha Casa Minha Vida aos que foram afetados com as falhas geológicas provocadas pela extração de mineração no Mutange, Bebedouro e Pinheiro, possibilitando moradia aos que viviam nas encostas, que sequer tinham a propriedade dos imóveis e que moravam de aluguel.
"Vivemos momentos muitos tensos em todo o polígono. O Pinheiro, hoje, vive uma situação mais acomodada, do ponto de vista geológico, já que os moradores das casas que foram rachadas, dentro do antigo mapa de feições, foram contemplados com o aluguel social. E isto deve acontecer até que se tenha um posicionamento jurídico sobre indenizações e um plano de recuperação geológica do local", completou Canuto.