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Regulamentação do uso do Marco dos Corais proíbe vendas e uso de caixas de som; entenda!

Nova legislação traz proibições, restrições e orientações para solicitar o uso do espaço


			
				Regulamentação do uso do Marco dos Corais proíbe vendas e uso de caixas de som; entenda!
Regulamentação do uso do Marco dos Corais proíbe vendas e uso de caixas de som. Foto: Divulgação

O Governo de Alagoas anunciou, nessa terça-feira (29), um decreto que estabelece regras para a utilização do Marco dos Corais, localizado na Ponta Verde, em Maceió. O documento apresenta algumas restrições e proibições, que você pode conferir abaixo.

De acordo com o decreto, para realizar qualquer evento, seja público ou privado, incluindo apresentações artísticas e a montagem de estruturas no local, é necessário enviar uma solicitação para o e-mail [email protected] ou por meio da plataforma SEI. Todas as solicitações serão analisadas e aprovadas pela Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur).

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As principais medidas estabelecidas pelo decreto incluem:

Proibições:

  • Comercialização de alimentos, bebidas e outros itens.
  • Uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego público.
  • Limitação do uso do espaço para eventos particulares.
  • Montagem de estruturas como palcos, palanques e arquibancadas.
  • Acesso de veículos automotores.
  • Ancoragem de embarcações nas proximidades.

Restrições de estruturas:

A montagem de qualquer estrutura deve seguir o Manual de Uso e Manutenção do Marco dos Corais, além das normas técnicas vigentes, e deve ser acompanhada por um responsável técnico identificado.

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