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Recolhimento de lixo em Maceió vira briga milionária e vai parar na Justiça
TJ/AL determinou o cancelamento do contrato licitatório do serviço de coleta, surpreendendo a Prefeitura de Maceió
O serviço de recolhimento de lixo em Maceió virou uma briga milionária na Justiça, após a empresa baiana Naturalle entrar com recursos para voltar a prestar o seu serviço na capital. A empresa operava sem licitação, e, ao ser realizado um processo licitatório, a empresa M Construções e Serviços Ltda foi a grande vencedora, proporcionando uma economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos de Maceió.
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No entanto, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou o cancelamento do contrato licitatório do serviço de coleta de lixo domiciliar na capital, surpreendendo a própria Prefeitura de Maceió, que deve recorrer da decisão.
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Na nota à imprensa após o cancelamento da licitação, o Executivo municipal lembrou que a atual empresa foi contratada após processo licitatório que observou todos os dispositivos legais e determinações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário.
Atualmente, segundo a prefeitura, o serviço está sendo executado de forma adequada e atendendo às demandas da população, inclusive, durante a pandemia da Covid-19. O contrato tem valor global estimado em R$ 111 milhões, com validade para os próximos 24 meses.
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HISTÓRICO
Para concorrer ao "Lote 1", duas empresas se habilitaram no processo. A "Naturalle" e a "MB Limpeza Urbana". Mas a comissão de licitação inabilitou, de forma inexplicável, a MB Limpeza Urbana. E, depois de ter o recurso administrativo negado, a MB recorreu à Justiça, que optou por manter a licitação.
Por ordem judicial, a licitação foi realizada no dia 27 de setembro. Após abertura dos envelopes com propostas referentes ao "Lote 1", foram constatados os seguintes valores:
- A empresa Naturalle apresentou proposta de R$ 129.597.511,62 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e onze reais e sessenta e dois centavos).
- A empresa MB Limpeza Urbana apresentou proposta no valor de R$ 111.516.810,72 (cento e onze milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos), quase 20 milhões de reais a menos do que a concorrente.
