Intitulado como Aluguel Zero, o Projeto de lei, apresentado pelo vereador Alan Balbino, visa estabelecer que, dentro de um prazo máximo de 24 meses, todas as secretarias, fundações e demais órgãos do Município devem ser transferidos para operar em prédios próprios. A PL foi apresentada essa semana na Câmara Municipal de Maceió, no bairro Jaraguá.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para o recebimento do julgamento. Antes de chegar ao plenário para votação, a PL passará também por outras comissões.
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Se aprovado no plenário, Balbino é quem irá pleitar as secretarias de Economia (Semec) e a de Gestão (Semge) com o relatório da quantidade de imóveis alugados pelo município e o valor desembolsado anualmente para esse fim. “Essa é uma iniciativa que vai gerar aos cofres públicos uma economia em grande escala, visto que o orçamento dispõe de valores muito altos para esse tipo de despesa”, esclareceu o vereador.
Alan Balbino ainda salientou que o projeto viabilizará um melhor desenvolvimento das áreas da Prefeitura de Maceió. Caso mais de um órgão ou secretaria atuem num mesmo prédio, a atividade irá poupar o tempo do usuário que utiliza o serviço público.
No texto do Aluguel Zero ainda contém a recomendação para o caso de serem necessárias construções em áreas próprias do Município. “A engenharia dispõe, hoje, de materiais mais eficazes e econômicos e a própria Prefeitura de Maceió já tem um exemplo. Há uma escola municipal, localizada no bairro do Pontal, construída com um material muito mais barato e de altíssima durabilidade. A partir de agora, o município poderá seguir essa linha. Ou seja, aliar economia, eficiência e otimização de tempo, tanto para o serviço público quanto para o usuário”, incluiu o vereador.
O autor da PL informou que deixou de fora as escolas, pois têm especificações próprias, estabelecidas pelo Ministério da Educação. “Conversei com os demais vereadores, que entenderam muito bem a grandeza do projeto e apoiam nossa iniciativa. Com isso, aguardo o recebimento dos pareceres para que o projeto seja votado em plenário e, com certeza, aprovado pelos demais vereadores”, conclui.
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