MACEIÓ
Procon fiscaliza empresas de empréstimo consignado em Maceió
Ação encontrou locais funcionando sem alvarás e irregularidades relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon Maceió deu continuação, nessa quarta-feira (12), a uma operação que fiscaliza empresas financeiras de empréstimo consignado, no Centro de Maceió. Nessa terça-feira (11), quando começou a ação, o órgão visitou 12 estabelecimentos e notificou oito deles.
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A ação de fiscalização encontrou diversas irregularidades, como estabelecimentos sem alvará de funcionamento e ausência do livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) exposto. De acordo com Augusto Rocha, coordenador de fiscalização do Procon Maceió, muitas empresas financeiras não informavam sobre liquidação antecipada.
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"A falta desse informativo é o que pode mais lesar o consumidor. Se adiantar liquidação do débito, o cliente pode ter desconto. É obrigação da empresa deixar isso exposto, por causa de uma lei municipal e do Código de Defesa do Consumidor", explicou Augusto Rocha.
Após a notificação, as empresas financeiras têm o prazo de dez dias úteis para apresentar uma defesa, depois disso, elas serão enviadas para o setor administrativo, o que pode resultar em multa. Dependendo do porte da empresa e do nível da irregularidade, a multa pode variar entre R$ 600,00 a R$ 8 milhões.
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"A lei já permite que nós autuemos a empresa caso encontremos irregularidades, mas vamos esperar os 10 dias para a apresentação da defesa administrativa, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Mas se ela não for consistente, a multa certamente será aplicada" destacou Augusto.
