MACEIÓ
Procon e Conselho de Educação Física assinam termo para fiscalizar academias
Primeira ação deve ser realizada em breve pelos órgãos; termo de Cooperação Técnica tem validade até 31 de dezembro de 2019
O Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região de Alagoas (CREF19/AL) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Maceió (Procon) assinaram, nesta quarta-feira (1º), durante uma reunião, um termo de Cooperação Técnica com o objetivo de garantir à população condições satisfatórias em estabelecimentos que atuem com atividades físicas, desportivas e similares.
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Na reunião, também ficou acordado que a parceria visa a fiscalização estrutural das empresas para que o funcionamento seja realizado em academias, centros de treinamento, clubes, escolas e demais empresas que possuam atuação dos Profissionais de Educação Física.
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Além disso, o termo de Cooperação Técnica estabelece que quando as ações de rotina do CREF19/AL se depararem com uma situação que coloque em risco a vida dos consumidores, o Conselho deve enviar uma denúncia formal ao órgão cabível que poderá acarretar na abertura de um inquérito de investigação.
Algumas das irregularidades são: a ausência de profissional de educação física orientando as atividades, exercício ilegal da profissão de educação física e condições estruturais precárias dos estabelecimentos.
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Ainda na reunião, o Procon Maceió e o CREF19/AL decidiram que a primeira ação de fiscalização deve ser realizada em breve. Inicialmente, o Termo de Cooperação tem o prazo de validade até o dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser renovado pelos órgãos.
Fiscalizações
Durante uma fiscalização em setembro de 2017, realizada pelos Fiscais do Procon Municipal e do Conselho Regional de Educação Física (CREF/AL), três academias de ginásticas foram autuadas após ser constatado um desrespeito às regras do Código de Defesa do Consumidor e à exigência de registro profissional no respectivo conselho de classe.
Entre as diversas irregularidades, os fiscais encontraram: a ausência de alvará sanitário, documento expedido pela Vigilância Sanitária e a falta do registro profissional que, segundo os fiscais do CREF, parece ser comum entre os novos educadores físicos.
Já em julho de 2018, o Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, instaurou um inquérito civil que deve apurar as supostas irregularidades em academias de musculação situadas no município de Maceió, em Alagoas.
Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o MP atestou que já tinha aberto - em dezembro de 2017 - um procedimento preparatório de inquérito para apurar a denúncia de que uma certa quantidade de academias de musculação e ginástica de Maceió estariam com funcionamento irregular.
Dessa forma, a promotoria decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público, com o objetivo de adotar as providências necessárias em prol da segurança e da incolumidade física dos consumidores.
