Imagem
Menu lateral
Imagem
GZT 94.1
GZT 101.1
GZT 101.3
MIX 98.3
Imagem
Imagem
GZT 94.1
GZT 101.1
GZT 101.3
MIX 98.3
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no facebook compartilhar no linkedin
copiar Copiado!
ver no google news

Ouça o artigo

Compartilhe

HOME > notícias > MACEIÓ

Prefeitura veta projeto de lei para criação de paradas de ônibus alternativas

Projeto garantiria criação da parada segura para mulheres, em horários noturnos, no itinerário do transporte coletivo no município de Maceió

O prefeito em exercício, Marcelo Palmeira, vetou o projeto de lei que dispõe sobre a criação da parada segura para mulheres, em horários noturnos, no itinerário do transporte coletivo no município de Maceió. As razões de veto foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (05).

O Executivo alega que o Projeto de Lei nº 7012, de autoria da vereadora Tereza Nelma, que estabelece os locais de parada para o desembarque no transporte coletivo, contraria o artigo 24, II, da Lei nº 9503/1997.

Leia também

Foi alegado ainda que o projeto de lei é de competência municipal e cabe, exclusivamente, à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que é seu órgão executivo de trânsito, estabelecer os locais de parada para o desembarque no transporte.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou que houve um vício de iniciativa, e não uma invasão de competência.

No argumento publicado no Diário Oficial, Marcelo Palmeira reforça que a proposta "não atende aos primas jurídico e político, em virtude ao flagrante vício de iniciativa do mesmo, tornando impossível sua sanção. Diante disso, não resta outra alternativa senão o veto total".

App Gazeta

Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos

Aplicativo na App Store

Tags

Relacionadas