MACEIÓ

Prefeitura veta projeto de lei para criação de paradas de ônibus alternativas

Projeto garantiria criação da parada segura para mulheres, em horários noturnos, no itinerário do transporte coletivo no município de Maceió

11/09/2017 às 6:00 • Atualizada em 18/04/2020 às 8:05 - há XX semanas

Siga a GazetaWeb no Google

O prefeito em exercício, Marcelo Palmeira, vetou o projeto de lei que dispõe sobre a criação da parada segura para mulheres, em horários noturnos, no itinerário do transporte coletivo no município de Maceió. As razões de veto foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (05).

Tudo em um só lugar.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

ACESSE O GRUPO >

O Executivo alega que o Projeto de Lei nº 7012, de autoria da vereadora Tereza Nelma, que estabelece os locais de parada para o desembarque no transporte coletivo, contraria o artigo 24, II, da Lei nº 9503/1997.

Foi alegado ainda que o projeto de lei é de competência municipal e cabe, exclusivamente, à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que é seu órgão executivo de trânsito, estabelecer os locais de parada para o desembarque no transporte.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou que houve um vício de iniciativa, e não uma invasão de competência.

Shorts Youtube

JHC chama eleição de “festa da democracia” e pede participação dos eleitores

JHC lamenta morte de morador de Arapiraca e transforma caso em bandeira pela saúde

JHC prevê definição da eleição no primeiro turno: "Estamos muito confientes"

Alfredo Gaspar prevê Flávio Bolsonaro á frente em Alagoas e "grande vitória" em maceió

Após votar em Maceió, Alfredo Gaspar embarca para Brasília para acompanhar apuração

No argumento publicado no Diário Oficial, Marcelo Palmeira reforça que a proposta "não atende aos primas jurídico e político, em virtude ao flagrante vício de iniciativa do mesmo, tornando impossível sua sanção. Diante disso, não resta outra alternativa senão o veto total".