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MACEIÓ
Prefeitura vai recorrer de decisão que pede leilão do Mercado da Levada
PGM diz que vai apresentar o recurso necessário assim que toda peça judicial for analisada
A Prefeitura de Maceió prometeu, nesta quinta-feira (28), recorrer da decisão que pede o leilão do Mercado de Artesanato, localizado no bairro da Levada, assim que tomar conhecimento do teor da ação judicial. O impasse, que pode afetar os artesãos, seria resultado de processo que se arrasta há anos no Tribunal de Justiça (TJ/AL). O montante da dívida da prefeitura com o credor seria na ordem de R$ 52 mil.
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De acordo com a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município tomou conhecimento do processo de forma preliminar e, assim que todo o conteúdo for analisado, o município promete buscar uma solução para a questão.
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"A PGM esclarece que R$ 6 milhões é o valor do imóvel, que foi penhorado como garantia de pagamento da dívida, que é de R$ 52 mil. A PGM está analisando a origem da dívida, atribuída à antiga Comurb, e a identificação da propriedade do terreno. O processo teve início em 2003", diz um trecho da nota.
A decisão, que pegou os permissionários do espaço de surpresa, é de autoria do juiz Ayrton Tenório. Ele determinou que o leilão seja realizado até o mês de fevereiro. No entanto, nenhuma data foi apontada pelo juiz na decisão que foi enviada à prefeitura.
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