MACEIÓ
Prefeitura vai recorrer de ato que cancela licitação que economiza R$ 20 mi
Decisão do TJ/AL coloca em xeque o contrato de limpeza urbana de Maceió; empresa sem licitação voltar a operar
A Prefeitura de Maceió anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que determina o cancelamento de contrato licitatório do serviço de coleta de lixo domiciliar na capital.
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Fruto de um amplo processo de licitação, o contrato assinado pela Prefeitura há algumas semanas proporcionou economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos de Maceió. Atualmente, o serviço é prestado pela M Construções e Serviços Ltda.
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Na nota à imprensa após o cancelamento da licitação, o executivo municipal lembrou que a atual empresa foi contratada após processo licitatório que observou todos os dispositivos legais e determinações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário.
Atualmente, segundo a prefeitura, o serviço está sendo executado de forma adequada e atendendo às demandas da população, inclusive, durante a pandemia da Covid-19.
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A decisão que a prefeitura vai recorrer ordena a contratação da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda, segunda colocada no processo licitatório. Todavia, a Prefeitura entende que a ordem de contratação não caberia ao Judiciário, visto que é um ato discricionário do Poder Executivo.
O Executivo Municipal pondera ainda que o prazo de dez dias estipulado para suspensão de um contrato e início de outro é inexequível diante do tamanho da transição.
Antes da licitação, empresas coletavam o lixo da capital em regime especial, sem licitação, por meio de decreto da prefeitura. "Sentimos essa dificuldade assim que a gestão se iniciou e tomamos a medida emergencial, mas lutamos para ter consolidado em licitação", conta Rodrigo Fontan, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Delegados (Arser). "Agora, temos uma licitação detalhada e transparente, que pode servir aos órgãos de controle e ao contribuinte", finaliza.
*COM INFORMAÇÕES DA SECOM MACEIÓ
