As festas de final de ano estão chegando. E para a realização de eventos é preciso emitir o licenciamento junto a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social. Essa autorização é necessária tanto para os eventos em espaços públicos como nas áreas privadas, é com o alvará que estará assegurada a segurança dos participantes do evento.
Isso porque, quando os fiscais de posturas forem analisar as especificações que constam na solicitação feita pelo responsável poderão pedir que conste o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas; que a Polícia Militar seja informada sobre a realização do evento; caso haja a necessidade de fechamento de vias a SMTT deverá ser consultada, além de cobrar que exista um responsável técnico para as estruturas que serão montadas, entre outros pontos que são analisados.
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Para dar início ao processo de solicitação do documento, o responsável pelo evento precisa se dirigir ao prédio da Semscs, localizado na rua Alexandre Passos, no Jaraguá, das 08h às 14h, e abrir um processo junto ao setor de protocolo que irá direcionar à Coordenação de Análise e Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora (CALPS).
A coordenadora da CALPS, Ana Macedo, explica que para dar entrada no processo é necessário que seja com 30 dias de antecedência ao evento e é preciso levar alguns documentos iniciais como RG, CPF, comprovante de residência do responsável, CNPJ, para o caso de empresas.
“Junto com os documentos pessoais, também é necessário anexar um projeto de como será a estrutura do evento, além de informar data, horário de início e término, quantidade estimada de público, a área que será utilizada. Com essas informações básicas, encaminhamos o processo para o setor de fiscalização, onde um agente será encaminhado para fazer uma vistoria e solicitar os documentos complementares”, disse Ana Macedo.
Estando todos os documentos em acordo com o que a Semscs solicitou, são emitidas as taxas seguindo o código tributário do município de Maceió e logo após o alvará de eventos é liberado.
Para Carlos Guido, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, o processo desenvolvido pela Semscs serve para garantir a segurança de todos os participantes do evento, quer seja o público ou os profissionais que irão trabalhar.
“Pedimos sempre que os responsáveis pelos eventos venham com no mínimo 30 dias de antecedência para a análise do processo seja feita da melhor forma possível e para que se tenha tempo hábil, em conseguir as documentações complementares, e dessa forma ter um evento seguro e tranquilo para todos os envolvidos”, afirmou Carlos Guido.
ANTECIPAÇÃO
Sabendo que é preciso abrir o processo na Semscs com 30 dias antes da data de realização do evento, Layla Ferro se organizou e solicitou o alvará para a realização da festa de Réveillon Nem Vem logo no início desse mês de novembro. A Nem Vem Produções começou a realizar eventos desde o ano de 2013 e está em sua 9ª edição, e para a diretora executiva da empresa, a prévia solicitação do alvará faz parte da organização e planejamento, o que acaba evitando que imprevistos aconteçam.
“Trabalhar com eventos não é brincadeira ou só diversão, como muitos pensam, pelo contrário, exige um grau de responsabilidade e organização tremendo, uma vez que lidamos diretamente com a vida de milhares de pessoas. Então é extremamente importante que a prefeitura de Maceió faça, indistintamente, fiscalizações constantes em casas de shows e eventos privados e públicos, exigindo as documentações necessárias para que aconteçam de maneira pacífica e segura para todos os envolvidos”, reforçou Layla Ferro.
Além da Nem Vem Produções, outros representantes deram entrada no processo de licenciamento tanto para eventos de réveillon como para festas natalinas.
*Com informações da assessoria
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