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MACEIÓ
Prefeitura de Maceió pede que população responda Censo do IBGE
A população parcial, estimada pelo instituto de pesquisa, indica que Maceió teria 960.667 mil habitantes, caindo da faixa de 1 milhão de habitantes
Com receio de o Censo 2022 do IBGE detectar um número menor de habitantes do que aquele realmente existente na capital, a Prefeitura de Maceió criou mecanismos e pede para que a população responda ao Censo. A preocupação ocorre porque, os dados serão levados ao Tribunal de Contas da União. Se detectada uma quantidade inferior de pessoas morando na capital, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), utilizados para investimentos em diversas áreas, serão enviados aos órgãos públicos municipais de forma reduzida.
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É por meio do Censo que é possível analisar detalhes sobre como vive a população brasileira, descobrindo a renda, etnia, raça e grupo familiar, por exemplo. Com base nestas informações, o poder público norteia políticas públicas para melhorar a vida das pessoas.
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Segundo a Prefeitura de Maceió, há relatos de que muitos domicílios da capital ainda não foram visitados pelos recenseadores. Balanço parcial do Censo 2022 revelou que a população maceioense teve uma redução, o que impactaria diretamente no cálculo para o repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], feito pela União, e que é utilizado pelas prefeituras como fonte do tesouro.
A população parcial, estimada pelo instituto de pesquisa, indica que Maceió teria 960.667 mil habitantes, caindo da faixa de 1 milhão de habitantes, como era previsto no ano de 2021. Em 2010, o Censo mostrou que a capital tinha 932.667 habitantes, o que representaria um pequeno crescimento populacional de 2,99% em 12 anos.
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A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Anualmente o IBGE divulga estatística populacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nesse número, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios.
Força-tarefa
Como ainda se trata de uma perspectiva e não dos dados consolidados, o município avalia que é preciso uma força-tarefa para que o real cenário demográfico da cidade seja conhecido. E isso somente será possível com a contribuição das famílias ao trabalho do IBGE.
Para aumentar a quantidade de domicílios a receberem os recenseadores, a Prefeitura de Maceió informou que está disponibilizando veículos aos técnicos do IBGE para que consigam chegar aos imóveis que ainda não foram visitados e para aqueles onde há notificações de abandonos. O órgão também disponibiliza o telefone 137, por onde a população pode entrar em contato e responder o questionário do Censo. Um link é enviado por e-mail e o procedimento é concluído sem transtornos.
Segundo a Prefeitura de Maceió, se a estimativa parcial se consolidar, o município pode deixar de receber R$ 150 milhões, reduzindo o coeficiente na tabela do FPM dos atuais 2,5% para 2%. A situação impactaria nos investimentos em políticas públicas da cidade.
Várias capitais do País estão na mesma situação que Maceió e correndo contra o tempo para evitar a perda do repasse. Goiânia e Teresina são exemplos e iniciaram 2023 com valor menor do FPM, levando em consideração a estimativa populacional considerada pelo TCU.
“No caso de Maceió tivemos que ingressar na Justiça Federal com pedido de liminar para garantir a manutenção do repasse de 2,5% do fundo até que o Censo 2022 seja concluído. Conseguimos a decisão favorável e, agora, contamos com conscientização da população para que respondam ao questionário do IBGE", informou o auditor-fiscal da Secretaria Municipal de Economia, André Lemos.
O apelo judicial da prefeitura se baseou na conquista municipalista com a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base no novo Censo. Com isso, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos devem manter o mesmo coeficiente.
*Com assessoria
