Buscando medidas para combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Maceió tem realizado ações que não afetam os serviços essenciais e ao mesmo tempo, redizem gastos públicos. A capital alagoana economizará 20 milhões após novo processo de contratação com a empresa M Construções e Serviços Ltda, que é responsável pelo serviço de limpeza urbana.
A prestação de serviço é feita pelaempresa Naturalle, que ingressou na Justiça de Alagoas, nessa sexta-feira (19), com agravo de instrumento para continuar atuando sem licitação, como acontece desde novembro de 2018 após ser escolhida de forma emergencial.
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A economia com os recursos públicos foi possível devido ao trabalho da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). A assinatura, que marcou o final do processo licitatório, foi realizada na quarta-feira (17) e a contratação foi publicada no Diário Oficial do Município da quinta-feira (18).
A concorrência pública foi iniciada em 2019, de maneira transparente, com a atuação do Ministério Público Estadual (MPE/AL) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), possibilitando a participação de empresas de todo o País.
A empresa M Construções e Serviços Ltda, que venceu o processo, ofereceu 20% de desconto na prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais produtos correlatos. O valor estimado do presente contrato é de R$ 111.516.810,72 (cento e onze milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos) e refere-se ao lote 1, responsável pela coleta de resíduos na parte baixa da capital.
A empresa, que inicialmente havia sido desclassificada antes da divulgação do preço, recorreu à Justiça, que decidiu pela permanência no processo. A Prefeitura permitiu que fosse realizado o reajuste na composição de preços, para então realizar a contratação sem alteração no valor final.
O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. A transição da empresa para o início da prestação do serviço deverá ser realizada no início do próximo mês.
"A Prefeitura, por meio da Sudes e da Agência, realizou esse trabalho de forma irretocável, com análise do processo de forma detalhada. E agora, a gente chegou ao final, onde declaramos a vencedora do processo, a empresa M Construções, que presta esse serviço de coleta urbana e vai trazer uma economia de R$ 20 milhões, durante o exercício do contrato, para os cofres públicos", disse o presidente-presidente da Arser, Rodrigo Fontan.
O titular da Sudes, Gustavo Acioli Torres, destacou que esta economia possibilita a ampliação das ações de limpeza urbana. "A assinatura desse contrato é muito importante para a continuidade do serviço da limpeza urbana em Maceió, pois garante a seguridade na gestão. Isto irá permitir a inclusão de mais serviços na capital."
O superintendente ainda explicou que essa licitação refere-se à assinatura de contrato do lote 1, que contempla os serviços de limpeza urbana na parte baixa da capital. "Estamos empenhados para destravar na justiça o lote 2, e seguir realizando o trabalho com os dois contratos assinados", enfatizou.
Recurso na Justiça
A empresa baiana "Naturalle" ingressou na Justiça de Alagoas com agravo de instrumento para permanecer atuando na limpeza urbana da capital alagoana de forma precária. O recurso, que será julgado pelo desembargador Sebastião Costa Filho, foi apresentado na mesma semana em que
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A empresa tenta driblar normas do judiciário e usa artimanhas para continuar trazendo enormes prejuízos à prefeitura. Há mais de um ano, a empresa, cujos sócios são ligados ao senador Baiano Paulo Souto, vem utilizando de artifícios jurídicos para manter na prestação de serviços de limpeza urbana, obrigando o Município a pagar mais caro por um serviço de qualidade duvidosa.
A ação deveria ser distribuída ao desembargador plantonista Sebastião Costa Filho, mas foi avocada pelo Presidente Tutmés Airan ainda na noite dessa sexta (19). A depender da decisão, o Município poderá ser contemplado com um recurso, cuja o montante, ajudaria na mitigação de problemas sérios, sobretudo da saúde pública, ou ser agravado com um acréscimo em sua despesa corrente, na qual, poderá trazer sérios prejuízos aos mais necessitados.
Após a empresa baiana ingressar na Justiça, a procuradoria de Maceió enviou ao Poder Judiciário a solicitação "pedindo que o município seja ouvido antes de qualquer decisão a ser tomada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e que os presentes autos sejam imediatamente distribuídos ao Desembargador Plantonista Dr. Sebastião Costa Filho, conforme Portaria no 794/2020" .
Leia aqui o pedido da prefeitura de Maceió à Justiça.
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