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Prefeitura de Maceió decreta situação de emergência devido às fortes chuvas
Medida é fundamental para assegurar recursos federais
A Prefeitura de Maceió decretou, nesta quinta-feira (26), Situação de Emergência devido às fortes chuvas que atingem a capital alagoana e vêm causando inúmeros prejuízos à infraestrutura da cidade, deslizamentos, desalojamento de famílias e danos estruturais a bens públicos e privados. O decreto nº 9.213 está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM).
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Assinada pelo prefeito JHC, a medida toma como base os alertas da Defesa Civil de Maceió e tem validade por 180 dias. A partir da data de publicação, está devidamente autorizada a mobilização de todos os órgãos que integram a Administração Pública direta e indireta municipal para atuarem, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo, nas ações de resposta ao desastre, atendimento à população atingida, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução do cenário.
Com o decreto em vigência, a Prefeitura de Maceió facilita a contratação de serviços emergenciais para atendimento à população atingida e consegue obter sem burocracias os recursos federais para o devido enfrentamento aos danos ocasionados pelas chuvas.
A partir da situação emergencial, o Município também executa imediatamente o plano de contingência para viabilizar obras, distribuição de cestas básicas, além de poder liberar ajuda em recursos para a população atingida. Toda esta prestação de serviço e auxílio, conforme o decreto, não causa prejuízos às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que baliza no país o controle de gastos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
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Monitoramento - A Defesa Civil de Maceió mantém os trabalhos de monitoramento e, até a madrugada desta quinta-feira, foram registradas 28 ocorrências, sendo a maioria de deslizamento de terras e sem vítimas.
Em 72h, já são 168 ocorrências atendidas; 75 famílias desalojados, das quais, cinco estão em abrigo municipal. Neste período, os pluviômetros registraram 289 mm de chuvas na capital alagoana. Em caso de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil pelos números 199 e 156.
*Com redes sociais e informações da assessoria
