A população de Maceió poderá participar, até o dia 30 de abril, do processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O objetivo é destacar as prioridades que irão constar na Lei Orçamentária Anual (LOA-2025). Este ano, o cidadão poderá também contribuir com o texto base do PL que será enviado à Câmara Municipal de Maceió em 15 de maio.
O PLDO propõe as diretrizes para o orçamento municipal do ano que vem e irá definir as políticas públicas prioritárias que serão executadas pelo poder público, como investimentos, destinação de recursos e melhorias.
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Esta é a primeira vez que a população irá participar da elaboração da LDO. A expectativa é de que, com a contribuição de cada maceioense, o projeto orçamentário para 2025 seja ainda mais inclusivo e consiga atender ainda mais as necessidades do município.
Para participar, basta acessar o site do Participa Maceió (participa.maceio.al.gov.br). O acesso à plataforma requer login, com o CPF e a senha. Caso o cidadão ainda não tenha cadastro no portal, ele pode criar uma conta na opção ‘Inscreva-se’.
Como participar?
Primeiramente, o cidadão deve conhecer as propostas de políticas públicas distribuídas por bairros e regiões administrativas que estão disponíveis na aba ‘Conheça’ no menu do Participa. Lá, ele poderá conferir as propostas para as saúde, educação, mobilidade, economia, meio ambiente e segurança.
Antes de priorizar essas ações, o cidadão deve localizar o bairro e a região administrativa onde ele mora. Ao todo, Maceió possui 8 regiões administrativas que contemplam 51 bairros. Feito isso, ele deve clicar no botão ‘Priorize’ e sugerir três ações para a sua região e justifique a importância dela.
Feito isso, ele deve seguir para a etapa de sugestão do projeto de Lei. Para contribuir com o “Texto Base PLDO 2025”, o cidadão deve acessar o Participa, clicar em ‘Texto Base PLDO 2025’, selecionar o capítulo e sugerir, na caixa de texto disponibilizada (o texto base disponibilizado é a LDO 2024), as sugestões a artigos, parágrafos e incisos que ele achar pertinentes no texto base do projeto que consta na íntegra na página do portal.
Finalizando o processo marque “Não sou um robô” e clique em Enviar. As sugestões propostas serão apuradas pela equipe orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), órgão responsável pelo planejamento e execução orçamentária. A SEFAZ recomenda que as alterações sejam descritas de forma detalhada e reforça a importância da participação de todos nesta etapa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça que define as metas e as prioridades do Município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA). O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura no dia 15 de maio.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o setor Orçamentário da Fazenda Municipal pelo e-mail [email protected], apenas para questões ligadas ao PLDO.
Regiões administrativas:
Região administrativa 1
Poço, Jaraguá, Ponta da Terra, Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Mangabeiras
Região administrativa 2
Centro, Pontal da Barra, Trapiche da Barra, Prado, Ponta Grossa, Levada e Vergel do Lago
Região administrativa 3
Farol, Pintanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Canaã, Santo Amaro,
Jardim Petrópolis e Ouro Preto
Região administrativa 4
Bebedouro, C. de Bebedouro, C. de Jaqueira, Bom Parto, Petrópolis, Sta. Amélia, Fernão Velho, Rio novo e Mutange
Região administrativa 5
Jacintinho, Feitosa, Barro Duro, Serraria e São Jorge
Região administrativa 6
Benedito Bentes e Antares
Região administrativa 7
Santos Dumont, Clima Bom, Cidade Universitária, Santa Lúcia e Tabuleiro dos Martins
Região administrativa 8
Jacarecica, Garça Torta, Cruz das Almas, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca.
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