MACEIÓ
Prefeitura começa a penalizar empresas devedoras de ISS-QN
Empresários já haviam sido convidados a se regularizar junto ao município; no primeiro momento, 51 empresas serão fiscalizadas
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) deu início, nesta segunda-feira (10), a uma ação de fiscalização voltada a empresas com sede em Maceió e que têm débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN). As empresas alvos da iniciativa já haviam sido convidadas a regularizar os débitos tributários.
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Agora, as empresas estão sujeitas a penalidades previstas no Código Tributário Municipal de Maceió (CTMM), que vão desde autos de infração a multas, podendo chegar à execução fiscal, inclusive com bloqueio de conta corrente.
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"Essas empresas foram informadas e convidadas pela Prefeitura de Maceió para regularizar seus débitos sem multas ou quaisquer tipos de punições. É parte da nossa conduta a abertura de diálogo com o contribuinte. Mas a partir do momento que informamos e essas empresas não regularizam sua situação com o município, temos que entrar com medidas punitivas, para garantir o cumprimento da obrigação tributária", relatou Alexandre Lopes.
As ações serão realizadas em lotes. Neste primeiro momento, 51 empresas de diversas atividades e regiões do município serão fiscalizadas e receberão visitas dos auditores fiscais da Prefeitura.
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