
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) prorrogou o prazo para renovação das permissões para o transporte escolar em Maceió. Agora, os responsáveis pela atividade têm até 31 de março de 2025 para regularizar a documentação.
De acordo com o órgão, a medida tem como objetivo garantir a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado na sede do DMTT, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, Tabuleiro do Martins, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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O permissionários devem certidões de negativas criminais estadual e federal, atestado de sanidade física e mental, Certidão do Tacógrafo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, além de comprovante de residência atualizado no nome do permissionário, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório (DPVAT), documento do veículo e da Carteira do Permissionário
"É necessário emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 261,50, referente ao primeiro semestre. Após a compensação, o permissionário deve comparecer ao DMTT com todos os documentos para finalizar a renovação", informou o DMTT.
O profissional não regularizado pode estar sujeito a sanções, como apreensão do veículo e suspensão da permissão para exercer a atividade.
*com informações da assessoria.