Para facilitar a compreensão da nova Lei Trabalhista, que já entra em vigor em 11 de novembro, o Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de Alagoas (Singal) e o Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi) promovem, nesta terça-feira (03), na Casa da Indústria, no bairro do Farol, em Maceió, a palestra intitulada "A nova lei trabalhista, o que mudou". A palestra será ministrada, a partir das 18h, pelo advogado trabalhista Alessandro Medeiros.
Em entrevista à Rádio Gazeta, dentro do programa Ministério do Povo, apresentado por Rogério Costa, Cléa Carvalho, que é gestora do Procompi, explicou que o programa tem como principal objetivo garantir melhorias às gráficas alagoanas, razão pela qual convida todos os trabalhadores do setor gráfico a participarem da palestra que vai abordar os direitos e deveres do trabalhador brasileiro, com base na nova CLT, que vai sofrer mais de 100 alterações.
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Ainda segundo Carvalho, o evento se faz necessário pelo fato de o setor gráfico estar entre os que irão se beneficiar com a reforma. "O setor gráfico faz muita contratação temporária, e este é um dos fatores que nos leva a acreditar que as gráficas ganharão com a reforma", explica Cléa Carvalho, acrescentando acreditar que cerca de 1,5 mil pessoas serão diretamente atingidas, em Alagoas, com as novas regras.
Já sancionada pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista flexibiliza as normas de contratação e as rescisões de contratos, além de determinar a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação. Com a reforma, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.
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