Moradores e empresários do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, bairros afetados por rachaduras provocadas pela extração de minério no solo, ainda aguardam o pagamento das indenizações. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual e das Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas acompanham a evolução dos atendimentos.
Representantes dos órgãos se reuniram, nesta sexta-feira (4), com advogados e técnicos da Braskem para acompanhamento das ações de desocupação e compensação realizadas no âmbito do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco.
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Os advogados da empresa, durante o encontro virtual, explicaram como os fluxos de desocupação e compensação estão acontecendo para os imóveis em que a atividade econômica é exercida, além dos ajustes que estão sendo realizados para melhor atender. Na ocasião, informou também que já houve reunião com representantes da associação de empreendedores e algumas medidas estão sendo estudadas.
Na ocasião, a procuradora da República Niedja Kaspary demonstrou preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes e indagou se a Braskem tem um cadastro de todos os empreendedores, e como se dá o primeiro contato nos casos em que não há iniciativa dos empreendedores, se a empresa realiza busca ativa desses comerciantes.
A procuradora da República Roberta Bomfim reiterou as solicitações e pontuou sobre a importância de serem apresentadas informações de forma separada acerca do andamento dos fluxos de desocupação e compensação para as pessoas físicas e jurídicas, além da importância de que sejam esclarecidas as questões relativas ao pagamento de lucro cessantes e indenização dos trabalhadores no que pertine aos imóveis em que atividade econômica é exercida.
Os representantes das Defensorias Públicas também questionaram a demora no fluxo para atendimento de moradores. Muitos apontam para uma demora de cinco meses entre a primeira reunião e a proposta da empresa. A Braskem ressaltou que os fluxos estão sendo melhorados e que, após sugestão em reunião anterior, passou a adotar um plano de metas e aumentou as equipes envolvidas.
Os representantes da Braskem também informaram ter adotado algumas das sugestões propostas para otimização do fluxo e afirmaram que 75% dos moradores da Zona E (incluídos no Termo de Acordo por meio do Primeiro Aditivo, de agosto/2020) já estão realocados ou com agendamento para aluguel social.
De acordo com ele, foram retomadas as ações de campo, em razão do período de pandemia mais controlada em Maceió, e que no mês de agosto houve um incremento de 50% na quantidade de compensações financeiras, se comparado ao mês de julho.
A Braskem comprometeu-se a analisar as propostas discutidas e apresentar na próxima reunião alternativas de aperfeiçoamento, além de superar a meta de propostas de indenização por mês, que foi de 450.
Encaminhamentos
Pelo MPF foram solicitadas informações sobre os empreendedores: O cadastro de todos os empresários das áreas de criticidade 00 que a empresa tenha identificado, seja associado ou não; quanto tempo um empresário leva até o recebimento da indenização; encaminhar correspondência trocada, a situação de cada um dos empreendimentos, bem como a ata da reunião realizada com representantes dos empresários; a situação específica dos empreendedores não associados; informações sobre lucros cessantes e indenizações trabalhistas.
Pelas Defensorias Públicas foram solicitadas a melhoria no fluxo de atendimento e diminuição do tempo entre o primeiro atendimento e a proposta, sugerindo que a segunda reunião seja juntada à primeira.
A reunião, desta sexta, contou com a participação das procuradoras da República Juliana Câmara, Julia Vale Cadete, Roberta Bomfim e Niedja Kaspary, todas compõem a força-tarefa do MPF para o Caso Pinheiro.
*Com informações da assessoria do MPF
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