Em uma fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) em 45 bares de Maceió apreendeu 15 máquinas de cartão de crédito/débito após identificação de irregularidades do Ponit of Sale ou Ponto de Venda.
Segundo o órgão, os estabelecimentos comerciais estariam usando esses aparelhos de terceiros e até mesmo de outros estados, acarretando em multa de 100 Unidades Padrão Fiscal (UPFAL) por cada maquininha apreendida. A autuação equivale a R$ 55.862.
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A operação aconteceu entre os dias 7 e 9 de fevereiro. Essa operação também possui um caráter educativo com objetivo de verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16. Ela seguirá durante todo o mês de fevereiro. É o que detalha a superintendente.
Gerenciadores de Ativos
Na operação executada no dia 7 de fevereiro foi identificada uma empresa reincidente no setor de bares e restaurantes que utilizava a maquininha de uma empresa terceirizada. "Isso é uma característica que eles chamam de gerenciador de ativos, ou seja, é um intermediário entre a empresa e a operadora de cartão. Nenhuma informação dessa empresa chega até a Sefaz", destaca a superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz-AL, Alexandra Vieira.
Os gerenciadores de ativos são empresas laranjas que entram no meio da operação escondendo o nome do contribuinte, de modo que nenhuma operação de cartão de crédito feita pela empresa passa pelo órgão fiscalizador, permanecendo oculta na transação. Na maioria das vezes, as empresas são de segmentos diferentes e acaba dificultando o recolhimento do ICMS, além da fiscalização.
Por lei, o estabelecimento flagrado como laranja é notificada para argumentar sobre a situação irregular e encaminhar ao Estado os dados da empresa na qual está intermediando. A falta de regularização com a Fazenda implica em multa de R$ 1.600 UPFAL/mês.
Caso esse tipo de prática seja identificado como uma operação conjunta no estado de Alagoas para burlar o pagamento do ICMS, isso se qualificará como crime contra a ordem tributária, podendo ser encaminhado para averiguação do Ministério Público Estadual.
*Com assessoria
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