O Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), no Tabuleiro do Martins, em Maceió, a Operação Ponto Final, cujo objetivo é desarticular um esquema especializado no cometimento de fraudes fiscais que alcançam valores superiores a R$ 42 milhões. Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital.
Os principais alvos da operação foram Ronaldo Gomes de Araújo e João Correia de Araújo (mais conhecido como “João da Galinha”), além de João Marcos Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo, João Correia de Araújo, Maria Selma Gomes Meira, Karine Mikaely da Silva Santos e Rozemeire dos Santos Silva. Ronaldo, Ricardo e Maria Selma, inclusive, estão presos no sistema penitenciário sob a acusação de outros ilícitos penais, dentre eles, o do auditor fiscal João Assis, assassinado em 26 de agosto. É importante ressaltar que não há correlação entre os crimes fiscais e de homicídio.
As medidas judiciais também estão sendo cumpridas em desfavor das empresas J M Gomes de Araújo (Ponto 29), Mercadinho da Rose, Ronaldo Gomes de Araújo (também Ponto 29) e João Marcos Gomes de Araújo (Ponto 29 Gás).
O valor apreendido, até agora, é de R$ 51.260. Cédulas em moedas estrangeiras e cargas de bebidas e cigarros também foram apreendidas.
Fraudes ultrapassam R$ 42 milhões
Os acusados movimentaram, fraudulentamente, cerca de R$ 42 milhões nos últimos cinco anos. Tal esquema ilegal deverá levá-los a responder penalmente, em tese, por crimes contra a ordem tributária, falsidade Ideológica e organização criminosa, dentre outros ilícitos. Imóveis, veículos, contas correntes e demais ativos que estão em nome dos integrantes da Orcrim estão bloqueados, a pedido do Gaesf.
A operação foi coordenada pelos promotores de Justiça Cyro Blatter e Anderson Cláudio Barbosa e acompanhada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Flávio Saraiva, e pelo superintendente Especial da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, Francisco Luiz Suruagy.
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Os trabalhos contaram também com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das Polícias Civil (PC) e Militar (PM) de Alagoas, da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Polícia Penal de Alagoas.
O nome da operação
O nome “Ponto final” faz referência a um dos estabelecimentos usados pela organização criminosa que causou prejuízo milionário aos cofres públicos.
*com assessoria
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