Entrou em vigor, nesta quarta-feira (25), a renovação do Decreto de Estado de Calamidade Pública por 180 dias, nos bairros do Mutange, Pinheiro e Bebedouro, em Maceió. A publicação está noDiário Oficial do Município de Maceióe incluiu o bairro do Bom Parto na sinalização de alerta de perigo público.
O último decreto de calamidade pública nas regiões havia entrado em vigor em26 de março deste ano. Passada a vigência do mesmo, o decreto foi renovado nesta quarta-feira, incluindo mais um bairro afetado pelas fissuras.
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Em ambos os casos, os alertas surgiram com a intenção de estabelecer a reabilitação dos cenários dos desastres no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos; na primeira ocasião, a ordem não foi restabelecida.
A publicação aponta que as causas das fissuras foram decorrentes das fortes chuvas que atingiram as regiões, nos primeiros meses de 2018, justamente no período do verão brasileiro.
"Foi detectada uma série de fissuras e subsidências logo após os eventos chuvosos, de 15 de fevereiro a 03 de março de 2018, tendo inclusive ocorrido um tremor de terra nesta última data", aponta trecho do diário, que não cita as escavações da Braskem como uma das possíveis causas.
O decreto
Dispensa às punições na Lei de Responsabilidade Fiscal os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre sem licitações;
Autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada;
Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil;
Autoriza o uso de propriedade particular, no caso de iminente perigo público;
Responsabiliza o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
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