MPE e Defensoria estudam ingressar ainda com ação de danos morais contra Braskem

Em coletiva, procurador explicou que bloqueio de bens levou em conta evidências coletadas pelos órgãos

Além da Tutela Cautelar que pediu à Justiça o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem em razão da situação do Pinheiro, Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) e Defensoria Pública estudam agora a possibilidade ingressar com mais um processo contra a empresa. Os órgãos analisam o ingresso de uma ação de danos morais coletivos. 
"O dano moral coletivo é uma penalidade civil que pode ser revertida para a reconstrução do próprio bairro. É importante frisar que, no momento em que tudo aponta para a responsabilidade da Braskem, ela até agora não disse que o que fará caso a conclusão confirme os estudos até agora levantados", ressaltou o defensor público-geral do Estado, Ricardo Melro.
Segundo ele, é preciso saber se a empresa criará um fundo para indenizações ou fará acordos com os moradores das localidades afetadas. "Eles só dizem que estão colaborando, mas a colaboração da Braskem não é bem-vinda para a população. Não basta ser honesto, tem que parecer honesto, e não vai parecer se o estudo da Braskem guiar o estudo oficial do governo brasileiro".
Ele também citou a possível venda da companhia. "Se a Braskem vai ser vendida para equalizar as finanças, as dívidas da Odebrecht, quem vai fazer o pagamento para a população?", questionou o defensor. "Há 50 anos se faz esse trabalho de mineração e não houve até hoje uma fiscalização externa com a competência suficiente para dizer como estava a situação do solo", acrescentou.
Estudos 
Para o ingresso da ação de Tutela Cautela, o procurador-geral do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça, ressaltou que foram utilizadas oito evidências reunidas pelos promotores e defensores. Entre elas, o relatório preliminar do Departamento Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e os termos de audiência do professor Abel Galindo Civil, pós-graduado em Geotecnia, e do ecólogo José Geraldo Marques.
De acordo com ele, laudos preliminares do Serviço Geológico do Brasil apontariam a responsabilidade da empresa nos afundamentos de terra e nas rachaduras de casas e prédios no bairro. Uma entrevista do presidente Jair Bolsonaro também foi utilizada como fundamentação para o pedido de bloqueio dos R$ 6,7 bilhões.
Alfredo citou que todas as evidências apontariam a extração dos aquíferos como causa do problema. "Todas elas caminham para a exploração desses aquíferos. Aí perguntam: 'tem prova concreta?'. Cidadão, eu não sei nem se vai vir um laudo conclusivo, mas o que sabemos é da atividade de mineração em uma área habitada, com indicativos sérios, com o presidente da República dizendo que foi mineração".

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