O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou, nesta segunda-feira (30), que o prefeito de Maceió, JHC (PSB), cancele os festejos juninos do município este ano. Embora o governo do Estado também tenha anunciado festejos juninos na capital, o MP-AL ainda não há recomendação para o cancelamento das festas promovidas pelo Estado. A recomendação ao prefeito de Maceió é assinada pelas promotoras Fernanda Moreira, Alexandra Beurlen e Jheise Gama.
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Entre os argumentos apontados pelas promotoras para a recomendação, elas citam que a situação de emergência narrada pela prefeitura é “incompatível com a realização de festejos que importem em gastos de recursos públicos, como o evento junino que o Município pretende promover, com a contratação de artistas de renome nacional e internacional, além de bandas e outros custos inerentes, configurando patente violação ao princípio da razoabilidade”.
Em Alagoas, ao menos outros 32 municípios também já declararam situação de emergência, mas não há uma recomendação do órgão em nível estadual. Foi dado prazo de dois dias para que a Prefeitura de Maceió responda se vai ou não acatar o que foi recomendado pelas promotoras.
“Eventual descumprimento da presente recomendação importará na tomada de providências, por parte do Ministério Público, junto aos órgãos administrativos e judiciais competentes, a fim de que se possa assegurar a sua efetiva implementação, valendo o seu recebimento como prova pré constituída do prévio conhecimento de seu inteiro teor”, diz trecho do documento.
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