MACEIÓ

Motoristas de aplicativo protestam contra a chamada "Lei do Retrocesso"

Eles criticam alguns itens que constam no Projeto de Lei; Mobilização ocorre em todo o país simultaneamente

26/02/2018 às 8:09 • Atualizada em 18/04/2020 às 6:35 - há XX semanas

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Motoristas que fazem transporte por aplicativos em Maceió fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (26) contra a chamada "Lei do Retrocesso", que inviabiliza os serviços de aplicativos de mobilidade urbana do Brasil. A mobilização ocorre em todos o país simultaneamente. Na capital, os motoristas vão seguir em carreata da Avenida da Paz até a Avenida Assis Chateubriand, no Trapiche da Barra.

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Segundo o representante dos motoristas de aplicativos de Alagoas, Anselmo Romão, o texto de lei que tramita em Brasília tem severas restrições e visa acabar com o serviço de todos aplicativo do Brasil.

"Nós lutamos ano passado contra PLC [Projeto de Lei Complementar] 28, ela foi para o Senado e sofreu algumas alterações nas emendas e virou a PL [Projeto de Lei] 5587. Depois disso voltou para a Câmara dos deputados federais. Só que na mesma pasta que está a PL 5587, também contem emendas da PLC 28 e nós temos conhecimento que os deputados estão querendo votar a PLC 28, que não constam as alterações.

De acordo com o Projeto de Lei, os carros de aplicativos só poderão fazer o transporte nos municípios em que o veículo tiver feito o emplacamento.

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"Se o carro tiver emplacado no município de Rio Largo, Marechal, Satuba, não pode circular em outras cidades, ele não pode pertencer a plataforma. Se o emplacamento foi feito em Maceió, ele só pode fazer o transporte na capital", explicou o Anselmo Romão.

Ainda segundo o projeto, uma determinação da PLC 28 diz que só pode fazer transporte por aplicativo veículo com placa vermelha, que também são destinadas aos táxis, além de ficar a cargo da prefeitura de cada município determinar quem pode ou não dirigir pelo aplicativo dentro das cidades.