Moradores de diversos bairros de Maceió entraram em contato com aGazetawebe com aRádio Gazetapara denunciar "incoerências" na taxa da coleta do lixo, que vem junto com o carnê do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Eles observaram um significante aumento no imposto e denunciaram, também, casos em que terrenos e imóveis do mesmo tamanho e localidade têm diferença de mais de R$ 250, no valor total dos impostos. Os boletos das tarifações estão sendo distribuídos aos contribuintes desde o mês passado.
"A minha revolta é a seguinte: no ano passado a taxa que paguei na coleta do lixo foi de R$ 46 e este ano veio R$ 132. Que porcentagem é esta? Fui à Secretaria de Economia contestar o aumento de quase 100% e eles disseram que foi a única maneira que os técnicos da prefeitura encontraram para manter o serviço neste ano. Absurdo", reclamou o morador do Oswaldo Ferreira da Silva, morador do Barro Duro.
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A outra contestação é a diferença no valor do IPTU entre casas do mesmo condomínio e que tem o mesmo tamanho de terreno e imóvel. "A prefeitura é muito incoerente nas cobranças de taxas de IPTU, coleta de lixo, entre outras, a exemplo dos condomínios populares localizados no final do Eustáquio Gomes. Todas as casas têm o mesmo padrão, no entanto a prefeitura classificou em padrão alto e com diferentes classificações", apontou Gilson Bernardo, morador do Eustáquio Gomes.
Esse mesmo morador mostrou dois carnês - o da sua casa e o do vizinho de condomínio - em que casas do mesmo padrão e localidade tiveram uma diferença de cerca de R$ 250 no valor total do IPTU.
"Não sei por qual razão, mas o condomínio que moro ficou cadastrado na prefeitura como de classe média, mas isso não é uma verdade. Aqui, grande parte dos moradores vive com salário mínimo e tem casos, até, de toda a família que reside na casa está desempregada, o que é um agravante para esse valor exorbitante que está sendo cobrado", reclamou Daniel Inácio, morador do mesmo condomínio que Gilson Bernardo.
O morador ainda apontou que a limpeza na região não é muito regular. "Há dias em que a porta do coletor de lixo do condomínio tem que ficar aberta, pois a quantidade de lixo que fica acumulado é gigante. Na calçada, do lado que abre a porta, tem passagem de pedestre, crianças, que ficam expostas àquela contaminação", revelou Daniel Inácio, que mostrou a cobrança do valor do IPTU dos últimos dois anos para um comparativo com a taxa cobrada atualmente.
Em 2017, segundo revelou, o valor foi de R$ 358,24; em 2018, foi de R$ 367,91; já em 2019, a quantia subiu para R$ 510.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) informou que os contribuintes que querem questionar o valor cobrado do seu IPTU, podem entrar com processo administrativo na sede da Secretaria Municipal de Economia, solicitando a revisão do valor, até o dia 1º de julho. O contribuinte deve imprimir o requerimento no link http://semecmaceio.com/intranet/documents/2016/07/requerimento-imobiliario-unico.pdf/e levar preenchido e assinado à sede da Semec ou na unidade de atendimento da Semec no Já do Shopping Pátio Maceió.
A Semec, por meio de nota, esclareceu as alterações no valor da tarifação do IPTU; confira na íntegra:
O reajuste no IPTU este ano foi de 4,08%, baseado no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece que todos os anos, além da cobrança do IPTU estão inseridas no mesmo carnê do imposto as cobranças da Taxa de Iluminação Pública (nos casos de terreno) e da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (nos casos de imóveis prediais), mais conhecida Taxa de Lixo.
A diferença em 2019 foi a mudança da forma de calcular a Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares e, por isso, o contribuinte pôde perceber a diferença para mais ou para menos do valor do seu carnê do IPTU, além do reajuste do IPCA, já mencionado. O cálculo utilizado pela Prefeitura estava desatualizado há cerca de 20 anos e o valor arrecadado com taxa até o ano passado custeava pouco mais de 20% dos custos de serviços de limpeza urbana da cidade. Enquanto a Prefeitura arrecadava R$15 milhões para este fim, o serviço custava R$ 70 milhões.
Com base na lei 6.685/2017 (Novo Código Tributário de Maceió), a taxa passa a ser calculada considerando a área do imóvel, uso do imóvel, padrão construtivo (Popular, Baixo, Médio, Alto, Luxo) e número de viagens do caminhão de coleta na rua, tipo de coleta realizada no bairro onde o imóvel está localizado (Diária ou Alternada), além de outros fatores. Antes, apenas dois fatores eram utilizados - o Uso do Imóvel (Residencial, comercial, industrial, etc) e a Área Construída (m²) do mesmo.
A Prefeitura este ano, para praticar a justiça fiscal, dividiu o valor que é gasto anualmente pela quantidade de imóveis tributáveis existentes na cidade. Os valores variam de R$61 a R$3.500, respeitando faixas pré-estabelecidas (imóveis com área construída de 12m² a 50m² - faixa 1 (em geral, isenta da taxa de coleta, desde que seja, padrão popular e baixo), 51 m² a 150m² - faixa 2, 151m² a 500m² - faixa 3, e acima de 500m² - faixa 4.
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