MACEIÓ
Moradores dos bairros afetados pelas rachaduras fecham os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima
Estão no local famílias dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, além do Alto da Conceição, Flexais e Saem
Moradores e empresários dos bairros afetados pelas rachaduras, em Maceió, em protesto, nesta quinta-feira (8), estão bloqueando os dois sentidos da Avenida Fernandes Lima, das 8h às 14h. Eles estão insatisfeitos com os acordos propostos pela Braskem e aguardam, da parte do Ministério Público Federal (MPF), a revisão desses acordos.
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"Até que o MPE venha nos responder diante dos nossos pleitos, o que pedimos no MPF, vamos ficar aqui. Os órgãos públicos, que assinaram o documento cruel, precisam nos atender. Maceió precisa entender. Se Maceió quer paz, todos precisam lutar por justiça", disse Mailda Farias, da Associação dos Empreendedores.
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Estão, no local, moradores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, além do Alto da Conceição, Flexais e Saem. "As pessoas vão acordar para o crime que está acontecendo. Queremos critérios justos, indenizações justas. Uma das coisas que a Braskem não tem inserido é o dano moral. Os moradores estão recebendo proposta 6 vezes a menos do valor do imóvel. Fora que ela não aceita que a avaliação seja feita pelo morador, e só pelo particular deles. Isso não pode acontecer. A Braskem tem sido omissa com os órgãos que firmaram o acordo. Muitos acordaram sem teto, outros já morreram e não viram as indenizações".
Mailda diz, ainda, que a empresa enviou um e-mail informando que estava pagando corretamente. "Só que se tivessem, não estaríamos fechando a Avenida Fernandes Lima".
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Josinete Luciano, 58 anos, moradora do Farol, conta que perdeu a mãe e que tudo ficou ainda mais complicado após deixar o lar em que morava. "Minha revolta é porque perdi minha mãe. A situação dela se gravou quando soube que teria que abandonar a casa".
Ainda segundo ela, Angelita Luciano dos Santos, mãe de Josinete, morreu sem ter um acordo. Josinete estava emocionada ao fazer o depoimento para a reportagem.
Neno Negão, como é conhecido, organizador do protesto e também morador do Farol, pede que os políticos "parem de falar que só existe o bairro do Pinheiro afundando, todos os outros bairros ao redor estão sofrendo. Pedimos um posicionamento e queremos o nosso direito".
O trânsito foi bloqueado por volta das 8h40. Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Polícia Militar (PM) estão no local.
CONFIRA, NA ÍNTEGRA, NOTA DA BRASKEM
A Braskem enviou resposta formal à manifestação do MUVB, no prazo solicitado, por meio de ofício que também foi endereçado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). No documento, a empresa demonstra que todos os pleitos apresentados já fazem parte das regras do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
Ainda que haja divergências quanto ao formato de alguns critérios, não há lacunas ou necessidade de renegociação do Termo de Acordo que foi firmado com as autoridades*, homologado pela Justiça e acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PCF foi construído amparado na legislação e na jurisprudência aplicáveis a casos similares. Na época, as autoridades promoveram escuta à comunidade em diversas oportunidades – e foi a partir dos pleitos trazidos por moradores e comerciantes que as condições do acordo foram definidas. A Braskem também realizou reuniões e criou um setor de relacionamento com a comunidade, para receber contribuições e esclarecer dúvidas. Portanto, a empresa discorda, veementemente, da alegação de que não houve participação da comunidade durante o processo.
O cumprimento do Termo de Acordo é fiscalizado pelas autoridades, e o PCF vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. Nessa evolução, dois aditivos e 24 termos de resoluções foram firmados entre as partes, para regulamentar e aprimorar aspectos específicos do programa. Há, ainda, um fluxo formal de comunicação entre as autoridades e a Braskem, para esclarecimento de dúvidas dos moradores
Entre os ajustes recentes, alguns atendem demandas trazidas pelo MUVB, como as resoluções que estabelecem prazos de referência para a apresentação de propostas e pedidos de reanálise. Com base nesses novos critérios, propostas de indenização já foram apresentadas e aceitas. O PCF registra hoje um total de 7.519 propostas de indenização apresentadas e apenas 26 recusadas. A média de apresentação de propostas é de 630 por mês.
A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica e reitera seu compromisso com a segurança dos moradores dos bairros afetados pelo fenômeno geológico, propondo e executando as ações necessárias para isso.
*Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual.
