Os moradores dos bairros Tabuleiro do Martins e Benedito Bentes, na parte alta de Maceió, denunciaram, nesta quarta-feira (19), uma cobrança de 100% na taxa de esgoto. O valor começou a ser cobrado nas contas de água do mês de fevereiro.
Em uma fatura de um morador, segundo o vereador Francisco Sales (PPL), que tomou ciência e se pronunciou sobre o caso, a cobrança chegou a atingir a quantia de R$ 175,44 - representando apenas a taxa de esgoto.
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"Não falo quem tem algum tipo de irregularidade. A minha indagação é para falta de sensibilidade da empresa que está operando o sistema de saneamento em aplicar uma taxa tão alta em uma localidade onde residem pessoas carentes, que não terão como arcar com essa despesa", disse.
O vereador frisou que a legislação estadual permite a cobrança dentro de um percentual de 0 a 100%. No entanto, ainda de acordo com ele, a situação pode acarretar na geração de inúmeras inadimplências e ligações clandestinas.
"Essa taxa está sendo cobrada em uma área onde as pessoas têm uma renda financeira muito baixa para pagar 100% da taxa de esgoto e isso pode gerar grandes problemas, desde a inadimplência ao aumento de ligações clandestinas e, até mesmo, um caos social, pois essas pessoas não terão como manter suas contas e sustento em dia".
ÀGazetaweb, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informou que a quantia de 100% da tarifa de esgoto passou a ser inserida sobre a tarifa de água em fevereiro e que a população foi informada anteriormente sobre a situação em reuniões realizadas na região.
"No mês de janeiro, a Casal fez uma ação no João Sampaio para cadastrar moradores de baixa renda na Tarifa Social. Assim, quem só consome o equivalente à tarifa mínima de água, que é 49 reais, passaria a pagar R$ 24,50. Com o acréscimo da tarifa de esgoto, seriam mais R$ 24,50. Portanto, a conta final fica em 49 reais, e não em 98 reais, que é o que acontece para quem não tem a tarifa social", completou a Companhia.
Por meio de nota, a CasalL também ressaltou que a comunidade pode comparecer à Central Já do Shopping Pátio Maceió, com os documentos pessoais e do imóvel, e solicitar o cadastro na Tarifa Social. A ação pode reduzir em 50% o valor da conta de água.
Confira a nota na íntegra:
Em 2018 e 2019, várias reuniões foram realizadas com os moradores locais para explicar o início das obras de implantação da rede coletora de esgoto e que haveria cobrança da tarifa tão logo a rede estivesse operando. Esse esgoto é enviado para a Estação de Tratamento de Esgoto, situada no próprio Benedito Bentes e inaugurada oficialmente em novembro passado.
Em dezembro do ano passado, todos os imóveis receberam um panfleto, distribuído pela Sanama, explicando a importância da rede coletora, que ela já estava operando, que os moradores deveriam fazer a interligação do imóvel a ela e que haveria a cobrança da tarifa.
O panfleto deixava claro que a responsabilidade por interligar o imóvel a essa rede é do morador e que todos estavam obrigados a fazer isso, bem como a pagar a tarifa, mesmo que não se interligue. Ao fazer a interligação, deve-se desativar a fossa séptica.
Em toda a capital, a tarifa de esgoto é 100% da tarifa de água. Se a pessoa consome o equivalente a 100 reais de água, paga outros 100 pelo serviço de esgoto.
No mês de janeiro, a Casal fez uma ação no João Sampaio para cadastrar moradores de baixa renda na Tarifa Social. Assim, quem só consome o equivalente a tarifa mínima de água, que é 49 reais, passaria a pagar 24,50. Com o acréscimo da tarifa de esgoto, seriam mais 24,5. Portanto, a conta final fica em 49 reais, e não em 98 reais, que é o que acontece para quem não tem a tarifa social.
Independentemente dessa ação realizada no próprio conjunto, qualquer morador de baixa renda do João Sampaio pode ir até o posto de atendimento da Casal, na Central Já do Shopping Pátio Maceió, levar os documentos pessoais e do imóvel e solicitar o cadastro na Tarifa Social. Se a pessoa se enquadrar, será inserida nessa tarifa. Sendo assim, a conta terá uma redução final de 50%.
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