O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Sistema de Defesa Civil – Nacional, Estadual e Municipal, por meio de ofícios enviados nessa quinta-feira (8), informações sobre estudos e relatórios elaborados após o rompimento da Mina 18, no bairro Mutange, em Maceió. Os destinatários têm 15 dias para enviar as respostas.
Segundo o órgão ministerial, os documentos foram expedidos pelo grupo de trabalho do MPF, que atua no caso. O objetivo é que o CPRM, ANM e Defesas Civis Nacional e Municipal manifestem-se sobre o estudo de sonar mais recente apresentado pela petroquímica, indicando as providências a serem adotadas para estabilizar a área e garantir a segurança da população.
O MPF ainda quer que a ANM explique se é tecnicamente viável preencher as cavidades com material sólido de maneira mais rápida (ou simultânea) ao que vinha sendo feito pela Braskem antes da paralisação das atividades devido às intercorrências na mina 18.
De acordo com o Ministério Público Federal, atendendo a uma recomendação, a Agência Nacional de Mineração apresentou um levantamento reexaminando os planos de fechamento das cavidades. O relatório indicou novas exigências para garantir a segurança das pessoas e dos trabalhos no local.
"A recomendação foi expedida em 29 de novembro de 2023, imediatamente após o alerta da Mina 18, emitido pela Defesa Civil de Maceió. Agora, o MPF quer que a Braskem informe as providências para cumprir as recomendações relatadas pela ANM e indique se já foram retomados os trabalhos de estabilização das cavidades", informou o órgão ministerial.
Também foi solicitado à Defesa Civil de Alagoas os dados técnico que indicaram a necessidade de ampliação da área de segurança nas proximidades da região anteriormente explorada pela petroquímica, conforme amplamente divulgado pela imprensa alagoana.
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Perícia
Ainda no âmbito dos efeitos do colapso da Mina 18, o MPF também solicitou uma perícia técnica sobre a adequação do Termo de Referência de Estudo para Identificação e Avaliação de Impacto Ambiental do Colapso da Cavidade 18, elaborado pela empresa Tetra Tech.
O documento foi elaborado para cumprimento da Cláusula 41, do acordo socioambiental de dezembro de 2020, que estabelece um prazo de 45 dias para a Braskem contratar uma empresa especializada em caso de eventos súbitos. Essa contratação tem o propósito de realizar um Diagnóstico Ambiental e elaborar um Plano Ambiental específico para identificar os danos causados e propor medidas para repará-los.
*com informações da assessoria.
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