Agricultores de Maceió protestaram, na manhã desta terça-feira (20), na Rota do Mar, contra a falta de políticas públicas municipais voltadas para os trabalhadores rurais. O trânsito ficou congestionado, com os manifestantes na via, bloqueando-a com pneus e entulhos.
As primeiras informações indicam que os protestantes são agricultores familiares do município e nunca tiveram nenhum projeto implantado, como a emissão de CAF (Cadastro de Produtor Rural), participação no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que exige a compra de, pelo menos, 30% dos produtos dos agricultores, e também não participam do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
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"Eles tomaram a iniciativa de fazer esse protesto porque já foram à prefeitura, já foram à Secretaria da Agricultura, e o que eles alegam é que a prefeitura não dialoga com o governo federal, nem com nenhum outro órgão que poderia oferecer essas políticas públicas. Dos 102 municípios de Alagoas, Maceió, a capital, é a única que não tem convênios com órgãos que dão voz aos agricultores", informou Shirley Souza, assessora técnica da Associação dos Agricultores Familiares de Maceió.
"Eles [agricultores] mencionam que a área rural de Maceió é pouco conhecida, pois a cidade é mais voltada para o turismo e as praias, mas o cotidiano da população é esquecido. Muitos deles são agricultores familiares que estão há mais de 20 anos nessa atividade. Se a prefeitura acabar com algumas áreas desses agricultores, impedindo que eles criem seus animais e plantem, eles não terão outra atividade para realizar, pois nunca assinaram carteira de trabalho. É essa a questão que eles enfrentam em relação à sucessão familiar", acrescentou.
Ela ainda informa que, dos 508 quilômetros quadrados que compõem a cidade, mais da metade é área rural, "que, apesar de estar a poucos minutos do centro urbano, ainda mantém características rústicas, semelhantes às de um povoado remoto do interior", disse.
NOTA DA SAÚDE
A Secretaria de Saúde de Maceió informa que a criação e abate de suínos em zona urbana da Capital é proibida, conforme preconiza as leis municipal nº 5.318/2003 e estadual nº 6.787/2006, por representar um grave risco à saúde pública, devido à possibilidade de aumento de casos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). A decisão sobre a criação desses animais não é uma determinação da Vigilância Sanitária, mas sim por conta de leis municipais e estaduais que impedem essa criação.