Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (27), na 14ª Vara Cível da Capital, trouxe à tona um impasse sobre a restrição de estacionamento na Avenida Sílvio Viana, na orla de Maceió. O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira e o Ministério Público Estadual (MP-AL) se manifestaram favoráveis à possibilidade de ajustes na chamada faixa verde e na área de estacionamento da via, buscando um equilíbrio entre as necessidades dos comerciantes, moradores e a política de mobilidade urbana da Prefeitura de Maceió.
A reunião, que ocorreu no Fórum do Barro Duro, foi motivada por uma ação movida pelas entidades que representam o setor turístico contra as medidas adotadas pela Prefeitura. Os autores alegam que as restrições de estacionamento são ilegais, arbitrárias e impactam negativamente o turismo, o comércio local e os serviços prestados na orla.
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Durante a audiência, o juiz apresentou uma proposta para restabelecer parcialmente o estacionamento na parte interna da avenida. O Ministério Público também se manifestou de forma favorável a ajustes que conciliem os interesses dos diferentes setores afetados pela mudança. Entretanto, não houve consenso entre as partes.
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) alegou que qualquer modificação precisa passar por uma análise técnica e se comprometeu a apresentar um estudo detalhado sobre as sugestões dentro de 15 dias. O órgão informou ainda que um posicionamento final poderá ser divulgado no prazo máximo de 30 dias.
Apesar do debate, a audiência terminou sem uma definição concreta sobre possíveis mudanças na faixa verde e no estacionamento. Com isso, o processo seguirá seu curso normal na Justiça. Enquanto isso, comerciantes e moradores aguardam uma solução que atenda às suas reivindicações sem comprometer a mobilidade e o ordenamento urbano da capital alagoana.
A mudança com a proibição para estacionar na localidade foi implantada pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito no dia 11 de dezembro de 2024.
A mudança com a faixa verde foi percebida nas primeiras horas da manhã daquele dia e pegou os transeuntes e condutores de surpresa porque a implantação não foi informada com antecedência pelo órgão municipal.
Também naquele dia, o DMTT instalou placas que proíbem o estacionamento de veículos no canteiro da mesma avenida. À época, o órgão municipal orientou que os condutores usassem as vias paralelas ou as perpendiculares, respeitando a sinalização indicando as vagas especiais.
A polêmica instalação foi parar na Justiça, que decidiu pela suspensão do equipamento implementado pela Prefeitura de Maceió em dezembro de 2024. De acordo com a decisão naquele mês, o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) não fez estudos de impactos, inclusive de prejuízos econômicos, que a medida poderia acarretar. Entretanto, a faixa verde continua em vigor após última decisão judicial.
A mesma avenida já possui uma faixa verde exclusiva para práticas de atividades ao ar livre, como a corrida e a caminhada. Ela está instalada próxima ao calçadão, no lado da praia. No dia 11 de dezembro, o DMTT implantou mais uma faixa do lado do canteiro central, sentido Pajuçara, onde os condutores utilizavam para estacionar.
A medida foi colocada em prática dias depois de o órgão também proibir o estacionamento de veículos no próprio canteiro, onde ficam restaurantes e estabelecimentos comerciais.
Isso gerou insatisfações, especialmente do trade turístico. Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH), o Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas (SINGTUR-AL), a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (SINDHAL), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Alagoas e a Associação Comercial de Maceió alegaram que a medida acarretaria em prejuízo econômico para o setor.
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