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ICMS: sobe valor do teto de veículo para pessoas com deficiência em AL
Publicação do ato ocorreu na terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU)
A partir de janeiro de 2024, as Pessoas Com Deficiência (PCDs) podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. A decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime, durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no Rio de Janeiro, na semana passada.
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A publicação do ato ocorreu na terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU). Após 15 dias, a ratificação nacional será publicada e, por fim, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
A medida busca equilibrar as necessidades das PCDs com a realidade fiscal do estado, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.
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Para a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, a iniciativa é um passo importante na direção certa, pois reconhece a diversidade das deficiências e busca atender às necessidades específicas de cada indivíduo. “Não é justo que pessoas com deficiência, com necessidades especiais mais complexas, sejam limitadas por um valor baixo na isenção”. A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, menciona que as pessoas com deficiência ainda têm limitações de acesso a muitas coisas.
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Já o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que a intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. “Continuaremos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades para encontrar soluções que sejam justas e eficazes para todas as partes envolvidas."
*com informações da assessoria.
