MACEIÓ
Fórum Legislativo na ALE deve apontar solução para desastre no Pinheiro
Debate com senadores, deputados e vereadores pretende modernizar legislação e criar sistema de governança para áreas afetadas
Com o objetivo de encontrar soluções para os problemas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o deputado estadual Davi Davino Filho (PP) protocolou documento na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) propondo a criação de um Fórum Legislativo. A proposta já havia sido antecipada em junho e recebeu aprovação de deputados estaduais e federais, além de vereadores de Maceió.
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O documento deve ser discutido durante reunião da Comissão do Pinheiro que acontece na ALE na segunda-feira (19), a partir das 15h. Segundo o parlamentar, o desastre que atinge os três bairros da capital alagoana tem características específicas e precisa de soluções inovadoras.
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"O desastre provocado pela mineração em Maceió apresenta um novo desafio. Milhares de pessoas continuam sofrendo danos decorrentes da mineração e não existe uma legislação específica que assegure a recuperação das áreas atingidas. Acredito que o fórum poderá contribuir de forma decisiva para uma solução, a partir da modernização e complementação da legislação, além de apontar para a criação de um sistema de governança do desastre que continua em curso", afirma.
Outra possibilidade que deve ser discutida pelo Fórum Legislativo é a criação de um fundo para a recuperação das áreas atingidas ou a indenização dos moradores que foram afetados pelo problema, seja social, emocional ou economicamente.
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No texto que encaminha a proposta, Davi Davino Filho explica o propósito é a troca de informações e sugestões para a criação de um arcabouço legal para o gerenciamento de desastres. "E, principalmente, para a resolutividade no combate às causas, cessamento da condição do desastre em curso e efeitos relacionados à recuperação psíquica, econômica e social dos indivíduos atingidos".
O fórum, de acordo com ele, é o formato mais apropriado para que um corpo técnico-legislativo possa construir normas legais nesse caso. "Trata-se de um desastre em curso, de características atípicas, de agravamento progressivo e constante, de natureza antropogênica provocado por mineração", explica Davi Davino Filho.
O parlamentar acrescenta que, apesar da existência de leis voltadas para o atendimento emergencial, faltam normas claras que enfoquem o procedimento a ser assumido por cada gestor público para gerir a contento todas as fases da catástrofe, principalmente no tocante à fase de recuperação.
"Os chefes de Poder Executivo devem ter postura ativa e célere na fase de emergência e atendimento à população, utilizando todos os recursos disponíveis de assistência. Passada a fase intensiva de atendimento, deve ser implantado de imediato um sistema de governança de desastre para a área afetada, gerido por autoridade com competência definida em lei e autonomia para editar atos administrativos pertinentes à governança e à ordenação de despesas advindas de fundo específico", afirma.
