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MACEIÓ
Espaço na orla pode ser tomado a qualquer momento, diz procuradora
Local onde funcionam as barracas e bares de praia é de propriedade da União e gerido pelo Município de Maceió
A procuradora da República Niedja Kaspary, do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, destacou, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (23), que o espaço público da orla de Maceió, onde funcionam barracas e bares de praia, é de propriedade da União, gerido pelo Município de Maceió, e pode ser retomado a qualquer momento, sem direito algum por parte dos empresários.
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“Não podemos esquecer que é uma área pública de propriedade da União. O Município administra a área e ele tem um contrato de permissão de uso com esses estabelecimentos. Essa permissão de uso é uma ocupação precária, unilateral. O Município e a União podem retomar o espaço público a qualquer momento e não gera nenhum direito aos ocupantes”.
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A polêmica sobre a ocupação da área nobre se deu em razão da demolição da barraca Carlito, marcada para essa terça-feira (22) e, em seguida, reagendada para a próxima sexta (25). Segundo a Defesa Civil de Maceió, a barraca foi afetada pela erosão causada pelo mar e apresenta risco na estrutura e por isso será demolida.
Kaspary destacou a decisão judicial de 2015, da Justiça Federal em Alagoas, que determinou que após o trânsito em julgada da sentença fosse feita a demolição da barraca Carlito e outras três, na orla de Maceió, por estarem impedindo o acesso da população à praia. A procuradora informou que a decisão já transitou em julgado para a Prefeitura de Maceió. Em relação aos empresários ainda não houve o trânsito em julgado porque há um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O recurso, segundo Kaspary, é processual e não contra o mérito da ação.
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A procuradora declarou ainda que a prefeitura deve proceder com a demolição de outras barracas que não estejam de acordo com as legislações ambientais. “Não me mostra mais razoável esse tipo de ocupação, de uma forma desordenada”, afirmou.
