Agentes da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deflagraram uma operação, na manhã desta quarta-feira (17), na Avenida Menino Marcelo, a Via Expressa, com o objetivo de retirar placas e publicidades irregulares do local, em cumprimento à Lei Municipal 4.954/00 e ao Decreto Municipal 7.613/14, que tratam sobre o assunto na capital.
Segundo o coordenador de exame, controle de alvarás e publicidade da SMCCU, Manoel Francisco, 80% das placas de estabelecimentos e de cartazes colocados em vias de Maceió são irregulares. Ele explica que, para colocar placas e até cartazes de shows é preciso ter autorização da prefeitura e efetuar um pagamento que varia a depender do local em que o material será colocado. Uma faixa na orla, por exemplo custa R$ 38,10.
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Segundo o coordenador, a fiscalização nesta quarta acontece na Serraria, mas chegará a outros pontos da cidade, como a orla e o bairro do Benedito Bentes, na parte alta da capital.
"É interessante que essas pessoas ou empresas procurem a SMCCU porque, a partir do momento da fiscalização, eles já serão notificados e vão sofrer as penalidades, com multas que podem ser diárias. Esse débito vai para a dívida ativa do estado", explica Manoel Francisco.
Para se regularizar, é preciso procurar a SMCCU e apresentar os documentos pessoais e os da empresa, quando for o caso, além de pagar os valores referentes ao tipo de publicidade.
Para quem descumpre a lei municipal, a multa é de 100% do valor da taxa cobrada sobre a publicidade e vai sendo agravada de acordo com outros itens, como "não retirar o anúncio quando a autoridade determinar" e "afixar faixas ou cartazes em locais inadequados".
Durante a fiscalização, além de recolher as placas, eles também estão listando os nomes, telefones e outros dados dos responsáveis. "Nossa função não é penalizar. Já entramos em contato, procuramos essas pessoas, e agora vamos agir. Agora vamos agir com relação a publicidade irregular que encontrarmos", pontuou.
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