MACEIÓ
Com sessão extraordinária, Câmara aprova projetos de interesse do Executivo
Vereadores de Maceió encerraram ano legislativo, nesta quarta-feira, aprovando taxa para empresas de telefonia que exploram postes de iluminação
A Câmara Municipal de Maceió encerrou as suas atividades no ano de 2015 nesta quarta-feira (30), quando, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram vários projetos de interesse do Executivo. Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB), a Casa - que também foi alvo de protesto de ambulantes pela manhã - encerra as atividades "com a sensação do dever cumprido".
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"Todas as matérias de interesse do Poder Executivo foram aprovadas. Isso demonstra a harmonia entre a Câmara e a Prefeitura. Conseguimos realizar, sem nenhum desgaste, as sessões necessárias à apreciação dos vetos ao orçamento 2016, além de dois projetos de natureza tributária que precisavam ser aprovados ainda este ano, a fim de que pudessem entrar em vigor já a partir de janeiro", afirmou ele.
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Como determina o Regimento Interno da Câmara, os vetos do Executivo foram apreciados por meio de voto secreto pelos parlamentares. Em plenário, por 16 votos a 4, todos foram mantidos. E das 120 emendas apresentadas pelos vereadores, o Executivo vetou 63.
"Não medimos esforços para aprovar o orçamento do município dentro do ano vigente, o que é um fato inédito. Os vereadores trabalharam com dedicação, desde as audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o momento de elaboração das emendas, seguidas da aprovação da proposta orçamentária. O resultado da votação desta quarta mostra que Câmara e Prefeitura estão unidos em favor da população", emendou Kelmann Vieira.
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O vereador Galba Netto (PMDB), por sua vez, destacou a postura republicana adotada pela atual Mesa Diretora. "Independentemente de partido político, a mesa sempre buscou atender a todas as demandas, agindo de forma transparente e se aproximando das comunidades", avaliou, lembrando atividades como as audiências públicas e debates realizados em plenário.
PROJETOS
Nesta quarta, os vereadores também aprovaram dois projetos de autoria do Executivo. O primeiro altera a planilha de cálculo da taxa que os bancos pagam pelo uso de áreas públicas para instalação de caixas eletrônicos. O líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto (PV), informou que, por mês, a taxa por equipamento é de R$ 70. "A atualização era preciso", argumentou ele.
O outro projeto aprovado autoriza a cobrança de taxas das empresas de telefonia que usam postes de iluminação pública como suporte para antenas. O líder do governo esclareceu que, antes, nada era cobrado. "Com o projeto, a Prefeitura vai cobrar pelo uso de um bem público por empresas privadas", explicou.
Ainda durante a sessão extraordinária, foi aprovado tambémprojeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sílvio Camelo (PV), que cria a Medalha Padre Cícero. A honraria busca homenagear personalidades com relevante prestação de serviços religiosos. "Esta medalha é criada na Câmara no momento em que o Padre Cícero finalmente é reconhecido pela Igreja Católica, por meio do Papa Francisco", afirmou o autor da proposta.
AMBULANTES
E durante toda a sessão desta quarta-feira, ambulantes que trabalham em trânsito na faixa de areia da orla marítima de Maceió, os chamados "formiguinhas", ocuparam as galerias para protestar.
Após encerrada a sessão extraordinária, os vereadores ouviram, em plenário, a líder do movimento, Jailza dos Santos. "Queremos apenas trabalhar. Estamos sendo perseguidos por fiscais e pela polícia como se fôssemos bandidos", disse ela.
Os ambulantes reivindicam a inclusão do grupo no cadastro da Prefeitura, previsto em projeto de lei aprovado recentemente.
De autoria do Executivo, a nova legislação busca disciplinar o comércio de ambulantes na faixa de areia das praias de Maceió, com a instituição de regras. Os "formiguinhas" não foram incluídos. Os vereadores se comprometeram em mediar uma negociação entre trabalhadores e gestores da Prefeitura, a fim de que se se chegue a um consenso.
