A Prefeitura de Maceió interditou, nessa última segunda-feira (25), um circo, que estava instalado no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. O estabelecimento estava sem as documentações necessárias para a renovação do alvará de autorização emitido pelas equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).
Segundo informações da prefeitura, quando a equipe da secretaria analisou a documentação, percebeu que os documentos entregues apresentavam inconsistências.
Carlos Guido, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, informou que as inconsistências foram encontradas no boleto de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea-AL).
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“Além das suspeitas identificadas nos documentos apresentados, o empreendimento já estava com o alvará vencido. Por todas as suspeitas, e por não possuir a licença para o funcionamento, os agentes da Semscs interditaram o local”, disse.
Diante da situação, os fiscais de posturas de plantão interditaram o circo pelas violações dos artigos 155, 310 e 428, da Lei nº 3.538/1985, que estabelece o Código de Posturas de Maceió. Os documentos suspeitos de adulteração foram encaminhados para a Polícia Civil de Alagoas, onde os procedimentos cabíveis serão adotados.
*com informações da assessoria.
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