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MACEIÓ
Cerca de 2 mil dão entrada na SMTT para conseguir ressarcimento de multas
No ano passado, a fiscalização eletrônica em Maceió chegou a emitir mais de 220 mil penalidades
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) confirmou que está previsto para dezembro o reembolso dos valores das multas dos radares eletrônicos, os pardais, em Maceió. Cerca de 2 mil motoristas deram entrada no órgão com pedido de ressarcimento do dinheiro.
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"Está programado para dezembro. Desde a decisão judicial a gente já começou a fazer uma programação para caso não conseguisse reverter a ordem do juiz. De toda forma, a Procuradoria do Município entrou com apelação, que está tramitando no Tribunal de Justiça. Quem protocolou primeiro o pedido, vai recebendo primeiro. Em torno de 2 mil deram entrada para o ressarcimento", explicou o superintendente da SMTT, Antônio Moura.
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No ano passado, a fiscalização eletrônica em Maceió chegou a aplicar mais de 220 mil multas mas, em maio deste ano, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, titular da 17ª Vara Cível da Capital, determinou o desligamento dos chamados pardais e anulação de multas.
O magistrado acatou o pedido liminar impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a remoção dos radares eletrônicos instalados em Maceió, além da anulação de todas as multas aplicadas entre outubro de 2015 e dezembro de 2017, quando a SMTT suspendeu a fiscalização por meio dos pardais.
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