Um Centro de Reprodução Humana que atuava de forma irregular, no bairro Stella Maris, em Maceió, foi interditado pela Vigilância Sanitária. O local não correspondia com os dispositivos de boas práticas para o funcionamento do Banco de Células e Tecidos Germinativos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC - ANVISA 23/2011).
A Vigilância Sanitária informou que o centro não possuía alvará sanitário, documento emitido pelo órgão que representa a garantia de condições de higiene básica para que a saúde e a segurança da população sejam preservadas.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária de Maceió, Airton Santos, o centro já funciona de forma irregular há anos. “É inadmissível que empresas como essa, que exercem procedimentos de alta complexidade, como a fertilização in vitro, funcionem fora das normas sanitárias. A Vigilância Sanitária continuará intervindo de forma ativa nos riscos sanitários para garantir a segurança e proteção à saúde da comunidade”, informou o coordenador da Vigilância Sanitária de Maceió, Airton Santos.
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Devido ao caso, o estabelecimento foi notificado e autuado, tendo 90 dias para se adequar às normas. O local poderá receber multa que varia de R$180,00 a R$19 mil. O valor é estabelecido conforme a gravidade das infrações cometidas.
*com informações da assessoria.
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