Os maceioenses têm até esta segunda-feira (18) para participar das audiências virtuais da Lei Orçamentária Anual de 2024. O acesso é feito pelo site Participa Maceió (participa.maceio.al.gov.br).
Segundo a Prefeitura de Maceió, as audiências da LOA definem as prioridades do orçamento em 2024, dentro do que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"Este ano, as audiências serão realizadas no modo virtual. A medida visa ampliar a acessibilidade e a participação democrática na construção do orçamento municipal. O cidadão que já tem cadastro no Participa pode acessar o site usando seu CPF e senha, já aqueles que ainda não estão cadastrados devem criar uma conta, informando seus dados pessoais", informou o Município.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) está disponibilizando para download um E-book, explicando o passo a passo para utilizar o portal e outros assuntos relacionados ao orçamento municipal. Para baixar o material basta clicar na opção 'E-book', no site do Participa.
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"A LOA é uma das peças previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município. Ela é elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo. Nessa fase, é estimada a receita e fixada a previsão dos gastos públicos, que serão utilizados em um determinado exercício financeiro", reforçou a prefeitura.
A peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pela Prefeitura de Maceió e define, com base na previsão de receita (de arrecadação dos impostos) os gastos e as políticas públicas que serão executadas durante o exercício. A forma como ela é elaborada considera as ações que foram definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
*com informações da assessoria.