A audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (27), na 14ª Vara Cível da Capital, no Fórum do Barro Duro, discutiu a ação movida pelas entidades que representam o setor turístico na capital contra a Prefeitura de Maceió, que restringiu o estacionamento na Avenida Sílvio Viana, na orla da capital alagoana. Não houve acordo entre as partes.
Os autores do processo alegam que a medida adotada pela Prefeitura de Maceió é ilegal, arbitrária e prejudica turistas, moradores e prestadores de serviço que frequentam a orla marítima.
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A restrição foi executada pela Prefeitura de Maceió no ano passado, gerando polêmica entre frequentadores e empresários que atuam na região. A implantação da chamada Faixa Verde reduziu o espaço para circulação de veículos.
Em relação à Faixa Verde, o presidente da Abrasel/AL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), empresário Marcus Batalha, disse que a audiência poderia ser um momento para sensibilizar a Prefeitura de Maceió quanto à possibilidade de recuar da decisão e restabelecer os estacionamentos na região.
“Essa medida tem implicado numa diminuição do volume de vendas na região, e alguns empresários estão fazendo demissão de colaboradores”, lamenta Marcus Batalha.
Segundo ele, há informações repassadas por empresários de que o faturamento tem caído em torno de 30% a 40% desde a implantação da Faixa Verde pela prefeitura.
“Foram lançadas algumas propostas, mas infelizmente não houve acordo entre as partes. O juiz deixou aberto para que, caso posteriormente ainda entrem em acordo, possam requerer dentro do processo. Da parte da Abrasel, continuamos sempre abertos ao diálogo e na esperança de compor algo que atenda a todos”, afirmou o empresário.
A audiência, presidida pelo juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara da Fazenda Municipal, reuniu o Ministério Público Estadual, órgãos da Prefeitura de Maceió e empresários.
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