A Prefeitura de Maceió e o Ministério Público de Alagoas firmaram um acordo para manter a realização do São João da capital, durante audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (9). O órgão ministerial havia pedido a suspensão dos festejos, mas a reunião realizada hoje possibilitou que o evento seja realizado. A estimativa, de acordo com a Fecomércio, é que os shows movimentem R$ 100 milhões, com diversos atores da cadeia produtiva envolvidos.
Para a manutenção dos festejos, a Prefeitura de Maceió se comprometeu a atender alguns requisitos discutidos em reunião. São ele:
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1º) A receita patrimonial de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) advinda da licitação para a exploração do uso do espaço público na área do Jaraguá, além do ISS incidente sobre os cachês de todos os artistas que irão se apresentar ao longo dos 15 (quinze) dias do São João de Maceió serão destinados a políticas públicas indicadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias pelo Ministério Público Estadual, políticas estas que estarão dentro das prioridades da LDO
2º) O valor correspondente ao acréscimo de arrecadação de ISS ao longo do mês de junho/2022 (arrecadação de julho) também será destinado a políticas públicas indicadas pelo MPE no mesmo prazo acima; o cálculo deste acréscimo será feito considerando-se a média de acréscimo de ISS dos últimos 12 (doze) meses como base de cálculo, descontado o ISS incidente sobre os cachês referidos acima e ainda respeitadas as vinculações constitucionais (25% para educação, 15% para saúde e 4,5% do duodécimo da Câmara Municipal)
3º) O Município de Maceió se compromete a usar recursos do superávit fiscal do ano anterior para garantir a execução das obras cujos recursos foram anulados pelo Decreto nº. 9.215, de 1º de junho de 2022, de forma que nenhuma obra deixe de ser realizada em virtude da realização do evento, devendo o Município ainda adotar esforços para a execução das obras dentro do atual exercício financeiro
4º) O Município se compromete a, dentro de cinco dias, atender à necessidade de colchões da creche Herbert Vianna, fornecendo-lhe, no mínimo, 200 colchões
5º) Dentro do prazo de 05 (cinco) dias, o Sr. Secretário Adjunto de Assistência Social apresentará ao MPE a relação dos beneficiários do "aluguel social", além da comprovação dos respectivos pagamentos dos últimos 30 dias
6º) O São João de Massayó - Sol, Mar e Forró será realizado nos termos em que foi proposto pelo Município de Maceió.
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