Com o agravamento da situação do Pinheiro, agora com risco iminente também para outros bairros da capital alagoana, a Agência Nacional de Mineração (ANM) formulou uma série de exigências com relação aos poços de extração da salgema mantidos pela Braskem. Alguns itens já foram cumpridos pela empresa, enquanto outros ainda aguardam providências.
Apesar da gravidade do problema, a realização de ações imediatas na região é um dos pontos desse segundo grupo. De acordo com o relatório da ANM, a drenagem hídrica de águas pluviais e o isolamento de fraturas no terreno aguardam "adesão das autoridades públicas locais para implementação". A contratação de especialistas e elaboração de pré-projetos, porém, já teria sido feita pela Braskem.
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Outro ponto solicitado da empresa foi a análise, com sonar atualizado, de estabilidade e de integridade estrutural das cavidades de extração de sal gema. Entre os objetivos do estudo estão prever o fechamento das cavidades com o tempo e o impacto na superfície e verificar a estabilidade global do grupo de cavidades e a situação estrutural dos pilares entre as cavidades e o maciço de rocha salina.
O estudo, que pretende garantir a segurança do complexo industrial, das pessoas e do meio ambiente, também vai simular o "comportamento dinâmico do fenômeno de reativação da falha geológica e previsão da propagação das ondas sísmicas em superfície e em profundidade". A conclusão depende da interpretação dos dados sísmicos e está prevista para o primeiro semestre de 2019.
Além disso, a ANM exigiu ainda uma avaliação, com imagens de satélite, de uma possível movimentação horizontal ou vertical da região de mineração ao longo dos últimos anos. Chamado de interferométrico, o método permite obter a velocidade de deformação com uma precisão de milímetros por ano e, com o resultado, será possível ver se a velocidade de deformação é contínua ou se está acelerando.
Para isso, a Braskem contratou duas empresas. "Serão obtidos dados de 2011 a 2019 com medição de deslocamentos de pontos do terreno, mas sem sua direção. Entre 2017 e 2019, estarão disponíveis dados de movimentações em milímetros/ano com suas direções, indicando se são movimentos verticais ou horizontais", aponta o relatório. Os levantamentos estão em curso e devem ser concluídos no início de maio.
Mais uma exigência da Agência Nacional de Mineração é a construção de um modelo 3D da região de mineração "contendo estruturas de superfície, litologia e dimensional das cavidades salinas". A empresa para isso já foi contratada, mas aguarda a conclusão dos levantamentos de dados sísmicos e conclusão dos sonares. A previsão é que o estudo fique ficar pronto apenas em agosto.
A Braskem ainda deve "realizar poço vertical profundo (1300 metros) estratigráfico, por sondagem rotativa com recuperação de testemunhos das rochas de todo o perfil lito-estratigráfico", além de apresentar relatórios mensais de medição do avanço de todos os trabalhos em desenvolvimento para atendimento das condições formuladas pela ANM, que vem acompanhando também as pesquisas feitas pelo Serviço Geológico do Brasil.
De acordo com órgão ligado à mineração, os estudos devem vir acompanhados de medidas de efetivo monitoramento de possíveis movimentos de terreno no Pinheiro para saber se eles estão aumentando e em que velocidade. A agência também quer descobrir quais eventos poderiam surgir a partir disso e qual o risco ou a probabilidade de eles realmente acontecerem.
"As organizações do Governo Federal estão se mobilizando para definição de Objetivos das Ações a serem adotadas, definição das linhas de atividades e das organizações Responsáveis (R), com Responsabilidade Compartilhada (R) e de Apoio (A). O desafio é a integração das instituições federais, estaduais e municipais e da sociedade nas ações definidas", destaca o documento.
Braskem
AGazetawebentrou em contato com a Braskem para um posicionamento da empresa com relação às exigências. Em nota, a empresa informou que desde o início de suas atividades de mineração em Alagoas presta informações à Agência Nacional de Mineração (ANM).
"São diversos estudos e monitoramentos ao longo do tempo de atuação. Mais recentemente, com o início das investigações sobre os eventos no bairro do Pinheiro, a Braskem vem realizando estudos adicionais e prestando apoio e informações às autoridades públicas competentes para ajudar na elucidação das causas. Dentre as exigências da ANM, a Braskem já concluiu a coleta de dados da análise sísmica no bairro, realizada pela empresa americana Panamerican Geophysical, especializada em pesquisas geofísicas e reconhecida internacionalmente, envolvendo cerca de 32 quilômetros de linhas. O processamento destas informações será enviado aos órgãos competentes nos próximos 40 dias".
Já para o Sonar nos poços ativos e desativados a companhia afirma ter contratado a francesa Flodim, cujos trabalhos estão em andamento. Para agilizar o processo, foram contratadas sondas extras, além das três que já operam simultaneamente. O texto acrescenta ainda que outras pesquisas adicionais estão em andamento e que todos os resultados serão encaminhados à agência e às demais autoridades.
"A Braskem reafirma seu compromisso com as pessoas, com a segurança, com a sustentabilidade e com uma atuação empresarial responsável, reforçando a sua posição de continuar colaborando na elucidação das causas e de ser parte da solução".
A reportagem também solicitou uma resposta e aguarda posicionamento da Prefeitura com relação a uma possível demora na adesão aos projetos de drenagem hídrica de águas pluviais e de isolamento de fraturas na região.
OUTROS ESCLARECIMENTOS
Nesta sexta-feira (29), a mineradora enviou outro esclarecimento. Informou que algumas das medidas mencionadas, mais especificamente a drenagem superficial e o reparo em buracos nas vias públicas no bairro do Pinheiro, não são exigências da ANM.
As medidas, segundo a Braskem, são de iniciativas voluntárias apresentadas pela própria empresa, que buscou contato com as autoridades públicas para viabilizar a implementação dessas ações, como parte de um conjunto de recomendações de especialistas para mitigar eventuais riscos à comunidade do bairro.
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