O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Fernando Tourinho, fixou os valores que cinco municípios alagoanos para pagamento de precatórios durante o ano de 2025. Maceió, Anadia, Canapi, Delmiro Gouveia e União dos Palmares se encontram no regime especial - que é voltado para entes endividados.
Segundo informações do juiz Rafael Casado, coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, o valor fixado tem como objetivo a quitação de todos os precatórios dos referidos municípios até 2029.
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“É um percentual fixado em cima da receita corrente líquida do município. Esse percentual considera o valor que consta no estoque de precatórios a pagar e a receita do município, para que eles consigam quitar todos seus precatórios até 2029, com o objetivo de que deixem o regime especial e ingressem no regime geral”, disse ele.
O magistrado destacou que Maceió tem o maior volume de precatórios. Porém, em 2025, haverá um aumento de cerca de R$ 18 milhões no montante, o que acarretará maior celeridade no pagamento de credores do município.
Veja os valores fixados:Maceió: total de R$ 49.886.659,61, sendo 10 parcelas de R$ 1.500.000,00 e duas parcelas de R$ 17.443.329,81;
Anadia: total de R$ 3.349.256,36 em 12 parcelas de R$ 279.104,69;
Canapi: total de R$ 1.165.611,00 em 12 parcelas de R$ 97.134,25;
Delmiro Gouveia: R$ 6.042.959,64 em 12 parcelas de R$ 503.579,97;
União dos Palmares: R$ 4.038.738,84 em 12 parcelas de R$ 336.561,57.
*com informações da assessoria.
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