O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) reprovou, na quarta-feira (27), as contas da candidata a deputada federal pelo PSL Lourdes Paixão. Ela é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura o esquema de candidaturas laranja, ela terá que devolver R$ 380 mil ao Fundo Partidário, segundo o tribunal. A defesa de Lourdes Paixão disse que não vai se pronunciar.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo pleno do TRE. A medida atende a um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Pernambuco, por ela não ter comprovado devidamente o uso dos recursos públicos. Lourdes Paixão ainda pode recorrer.
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Nas eleições de 2018, Maria de Lourdes Paixão Santos foi a candidata do PSL que mais ganhou recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no estado. Ela recebeu R$ 400 mil.
Do partido, ela foi a segunda candidata a receber o maior volume de verbas, atrás apenas de Luciano Bivar, presidente da legenda, que recebeu R$ 1,8 milhão e foi o único candidato eleito no estado. Em outubro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele, em Jaboatão dos Guararapes, na sede do PSL em Pernambuco e em uma gráfica.
O MPE alegou que, apesar do volume de recursos recebido, Lourdes Paixão obteve "apenas 274 votos" e declarou que 97% dos recursos, equivalentes a R$ 380,3 mil, foram usados para pagar uma empresa para a confecção de propaganda, em 3 de outubro de 2018. Eram 9 milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos tipo "praguinhas".
A votação ocorreu no dia 7 de outubro e, segundo o MPE, seria "impossível confeccionar e distribuir todo esse material a quatro dias da eleição" e "não houve nenhuma prova de que os adesivos e santinhos tenham sido, de fato, impressos e distribuídos".
Segundo o Ministério Público, Lourdes Paixão alegou que o material foi espalhado não apenas pela militância paga, composta por quatro pessoas, mas por apoiadores e eleitores do partido que, segundo ela, compareciam diariamente ao comitê central da campanha.
Para o MPE, o volume de pessoas capazes de distribuir 9 milhões de santinhos em quatro dias é incompatível com a votação obtida pela candidata. Além disso, a panfletagem espontânea citada por ela deveria constar na prestação de contas como "doação recebida estimável em dinheiro".
Por fim, o Ministério Público Eleitoral apontou que há "fortes indícios" de que a candidatura de Lourdes Paixão foi fictícia, apesar de regularmente registrada na Justiça Eleitoral, para a contratação de serviços gráficos "de forma simulada, com o objetivo de desviar recursos públicos de campanha".
Resposta
Por meio de nota, a assessoria jurídica do PSL informou que respeita a decisão judicial. Disse, no entanto, que vai "protocolar os recursos cabíveis perante o Tribunal Superior Eleitoral".
Investigação
A investigação da PF busca saber se houve fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres ? ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados em campanhas femininas. Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos do então partido do presidente Jair Bolsonaro.
Em outubro, foram cumpridos mandados de prisão em uma gráfica, na sede local do PSL, no apartamento de Luciano Bivar, em Piedade, em Jaboatão, no Grande Recife, e em mais dois endereços na cidade de Amaraji, na Zona da Mata Sul do estado.
Foram apreendidos celulares, notebooks e pendrives nos endereços no Recife e em Jaboatão. Na gráfica, a PF recolheu documentos. No dia da operação, a PF não informou qual seria a candidatura suspeita alvo das buscas.
O dinheiro do Fundo Partidário foi enviado a Lourdes pela direção do PSL, que tinha como presidente, na época, Gustavo Bebianno. Após as eleições, Bolsonaro o nomeou ministro da Secretaria-Geral da Presidência, mas ele foi demitido depois das primeiras reportagens sobre as supostas candidaturas de laranjas.
Em fevereiro, o advogado de Lourdes informou que o dinheiro repassado pelo partido foi usado para a confecção de adesivos e santinhos.
Lourdes informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter contratado uma gráfica para imprimir esses materiais de campanha. Mas, no endereço da empresa, o G1 encontrou uma oficina de funilaria.
Os funcionários dessa oficina afirmaram que ela está no edifício pelo menos desde março de 2018 ? antes da campanha eleitoral. A gráfica citada por Lourdes foi um dos alvos de busca e apreensão da operação de outubro
Investigações em Minas Gerais
Outro nome importante do PSL que tem sido citado no caso dos laranjas é o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ele é ex-presidente do diretório do partido em Minas Gerais e suspeito de ter coordenado um esquema de quatro candidaturas de laranjas no estado nas eleições de 2018.
O ministro segue no cargo mesmo após ter sido indiciado pela Polícia Federal, com outras dez pessoas, no início de outubro.
Álvaro Antônio foi indiciado por crime eleitoral de omissão na prestação de contas de campanha e pelo crime de associação criminosa. A suspeita é que, no estado, o partido tenha inscrito candidatas mulheres sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas, de acordo com a PF.
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