JUSTIÇA
TJ suspende bloqueio de R$ 1,08 bilhão de conta bancária da Braskem
Tourinho levou em consideração que a empresa apresentou uma apólice de seguro-garantia no mesmo valor do que foi retido judicialmente
Hebert Borges
25/04/2023 às 4:05 • Atualizada em 25/04/2023 às 4:21 - há XX semanas
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O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho, suspendeu uma decisão do juízo de 1º grau e mandou desbloquear pouco mais de R$ 1 bilhão da conta bancária da mineradora Braskem.
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A decisão foi tomada durante o plantão judiciário do último domingo (23) e atende a um recurso da Braskem contra decisão do juiz de primeira instância no processo movido pelo Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), contra a mineradora, em razão dos diversos danos causados pelo afundamento do solo em bairros da capital alagoana provocado pelos trabalhos da Braskem.
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Tourinho levou em consideração que a empresa apresentou uma apólice de seguro-garantia no mesmo valor do que foi bloqueado judicialmente, o que, segundo entendimento dele, demonstra “a intenção de cumprir obrigações eventualmente assumidas, caso seja reconhecido, na origem, o dever indenizatório."
De acordo com a decisão, o seguro garantia judicial constitui espécie de garantia no qual a seguradora assegura o pagamento dos valores que o segurado deveria depositar em Juízo durante o trâmite do processo judicial, e trata-se de verdadeira alternativa à penhora de dinheiro.
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Tourinho pondera que “é certo que a aceitação do seguro garantia em detrimento do bloqueio judicial nas contas da empresa tem o condão de mitigar os impactos havidos nas suas atividades."
