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JUSTIÇA
TJ mantém decisão que manda PM acusado de matar irmãos deficientes para júri
Por unanimidade, a Câmara Criminal do TJ decidiu pela pronúncia do réu; 'nada melhor do que ele seja julgado pela sociedade', diz procurador
Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve o entendimento do juízo de primeiro grau e decidiu que o policial militar Johnerson Simões Marcelino deve, sim, ir a júri popular. O militar é acusado de matar dois irmãos deficientes e um pedreiro, durante abordagem policial no bairro Village Campestre, em Maceió, em abril de 2016.
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O julgamento realizado nesta quarta-feira (29) era sobre o recurso da defesa do réu contra a pronúncia. Diante de derrota desta quarta-feira (29), a defesa estuda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ inclusive já atuou neste caso em dezembro de 2018, quando negou, por unanimidade, a liberdade para o réu. No entender da corte, o PM teve a intenção de matar os irmãos durante a abordagem.
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No julgamento desta quarta-feira, o procurador de Justiça, Antônio Arecipo, afirmou que "A pronúncia não absolve e não condena. A pronúncia apenas e tão somente leva o acusado as barras do Tribunal do Júri para que a sociedade faça o seu julgamento". O promotor ponderou, ainda, que "nada melhor do que ele seja julgado pela sociedade. Pelas pessoas do seu convívio social".
Johnerson Simões Marcelino é réu no processo do duplo homicídio doloso que vitimou os irmãos Josenildo e Josivaldo Ferreira Aleixo, ambos deficientes mentais, e pelo homicídio culposo contra o pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira. O pedreiro foi atingido acidentalmente por disparos durante a abordagem aos irmãos e não resistiu aos ferimentos.A defesa argumenta que não há provas técnicas de que os disparos saíram da arma do PM, e que não há indícios que levem o acusado a júri popular.
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O réu responde pelo crime na prisão. A decisão do juízo de primeiro grau em levá-lo ao Tribunal do Júri foi proferida em novembro de 2018. Mesmo na prisão, o militar conseguiu no começo deste mês se aposentar por invalidez e assim ser promovido de cabo para terceiro sargento.
