O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lança, nesta segunda-feira (25), às 19h, na Igreja Batista do Pinheiro, o programa "Posse Legal", que tem como objetivo regularizar a posse de imóveis de famílias residentes no bairro. A ação é uma parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e com o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).
De acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos programas de regularização fundiária do Judiciário, a posse dos imóveis é fundamental para que os moradores possam garantir direitos, como aluguel social e possíveis indenizações, devido aos problemas que estão ocorrendo no bairro desde o ano passado.
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"Essa ação do TJ, da Anoreg e do Conseg possibilitará a entrega do título de posse devidamente certificado pelo Cartório de Títulos e Documentos inteiramente gratuito e, assim, vai minorar um pouco o sofrimento, tanto emocional quanto financeiro, dessa parcela significativa da população do bairro do Pinheiro", explicou o magistrado.
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