O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital, converteu para preventiva a prisão em flagrante do advogado pego nessa segunda-feira (30), entregando aparelhos celulares e drogas a reeducandos, na Penitenciária de Segurança Máxima de Maceió. O advogado passou por audiência de custódia nesta terça (31). Três clientes presos na mesma ocasião também tiveram a prisão preventiva decretada.
“No caso em análise, revelam-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, diante da gravidade concreta do delito em observância a quantidade de entorpecentes apreendidos que se afigura elevada, demonstrando a periculosidade acentuada, bem como pelo fato de todos os custodiados serem possuidores de antecedentes criminais, ficando evidente que a soltura dos custodiados traz riscos à garantia da ordem pública”, diz trecho da decisão.
O juiz mandou oficiar a autoridade policial para que sejam adotadas as medidas necessárias, no intuito de manter o advogado acautelado em uma cela condizente como estabelecido no Estatuto da Advocacia.
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O CASO
Um advogado, que não teve a identidade divulgada, foi preso por policiais penais, na tarde dessa segunda-feira (30), na Penitenciária de Segurança Máxima, no bairro Cidade Universitária, na parte alta de Maceió, por entregar celulares e drogas para três clientes reeducandos. O advogado e os clientes foram autuados por tráfico de drogas e favorecimento real.
O caso aconteceu durante uma visita do advogado ao cliente. Segundo os policiais penais, ele teria dito que precisava entregar uma procuração ao cliente, o que não poderia ocorrer no parlatório, que é o espaço usado por advogados e presos.
Por isso, ele foi entregar entre as grades, momento em que foi flagrado pelos policiais penais, que viram a situação por meio de câmeras.
Os policiais apreenderam os dois celulares, carregador e uma substância branca, que suspeita-se ser cocaína. O advogado foi levado à Central de Flagrantes, no bairro Farol.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB-AL) afirmou que o caso está sendo acompanhado por meio da Comissão de Prerrogativas. A entidade disse ainda que, uma vez comprovada a conduta ilícita do advogado, será instaurado um procedimento a ser analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
Confira nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, vem por meio desta esclarecer que tomou conhecimento do caso envolvendo um advogado portando celulares e drogas que foram entregues a um reeducando no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima, nesta segunda-feira (30). O advogado foi preso em flagrante e encaminhado à central de flagrantes da capital. De imediato, a OAB/AL entrou em contato com a direção do presídio para obter maiores informações. Neste instante, a Comissão de Prerrogativas desta Seccional está acompanhando o procedimento para garantir a lisura do procedimento.
Esta entidade de classe dará todo suporte no procedimento criminal, haja vista que os princípios da ampla defesa e do contraditório são muito caros e devem ser garantidos, mas, uma vez comprovada a gravidade da conduta imputada, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB também instaurará procedimento para apurar os fatos, com aplicação de sanção prevista na lei e no código de conduta da classe.
Reafirmamos, também, se tratar de um caso isolado. Diariamente milhares de advogados em Alagoas exercem seu munus com toda lisura e comprometimento, prestando uma função essencial à sociedade e à cidadania.
Por derradeiro, a OAB/AL, por meio da sua Diretoria de Prerrogativas, vem atuando de forma contundente para garantir a liberdade profissional garantida pela CF/88 e pelo Estatuto da Advocacia, mas reafirma que não dará suporte aquele que, eventualmente, utilizar da profissão para cometer malfeitos.
Vagner Paes
(Presidente da OAB/AL)
Marcondes Costa
(Diretor de Prerrogativas)
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