Todos os 18 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por unanimidade, inocentaram Maiara Alves da Silva, alagoana que foi condenada injustamente a 24 anos de prisão por um crime de latrocínio ocorrido em Maceió e que ela não cometeu. O pleno também determinou que ela fosse indenizada pelo Governo do Estado de Alagoas, pelo erro em sua condenação.
Maiara, hoje com 30 anos, chegou a ficar presa por um ano e dois meses no Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió, e foi solta em 2020, no dia do seu aniversário, quando conseguiu provar a sua inocência de dentro do sistema prisional. Nesse período, ela perdeu a mãe, a faculdade de direito, a convivência com os três filhos e ainda os móveis da casa que foram furtados enquanto ela estava na cadeia.
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Nesta terça-feira (6), os desembargadores alagoanos realizaram a revisão criminal do caso Maiara. O recurso é usado para analisar novas provas que indicam a inocência de uma pessoa já condenada pela Justiça.
O caso de Maiara Alves repercutiu em todo o país. Ela foi presa por uma sucessão de erros durante a fase de investigação. A alagoana foi apontada como participante do latrocínio que vitimou um taxista no bairro da Mangabeiras, em 2014.
No momento do latrocínio, Maiara Alves estava a mais de 130 km de distância da capital alagoana, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, onde morava. Ela se preparava para ir ao velório do pai de um amigo.
Por quatro anos, o inquérito que investigava o latrocínio e o processo do caso não trouxeram nenhuma prova que apontasse Maiara Alves da Silva como participante do crime. Uma das comparsas do latrocínio afirmou, em seu primeiro depoimento que, além dela e de dois rapazes, uma amiga sua também estava no grupo. Em seu primeiro depoimento, ela deu apenas um prenome: Maiara. E o endereço onde mora: em um bairro de Maceió.
Ao longo das investigações, inexplicavelmente, apareceu o nome completo de Maiara Alves como sendo a mesma Maiara apontada pela comparsa do crime. A Polícia Civil não demonstrou como o nome completo dela apareceu nos autos do inquérito, já que não houve citação de dados completos por parte da comparsa presa nem de nenhuma outra pessoa. Também não havia nos autos o reconhecimento fotográfico, ou imagens do momento do delito que pudessem reconhecê-la. Ou seja, nenhuma prova que colocasse Maiara Alves na cena do crime.
Foi somente quando a alagoana já estava presa e condenada injustamente que o processo se desenrolou com novas provas e com a prisão da verdadeira Maiara, que confessou o crime e expôs que Maiara Alves estava presa por engano.
Maiara Alves assistiu ao julgamento de sua revisão criminal de casa. Ela não escondeu a emoção ao ouvir dos magistrados que é inocente. Gritos foram ecoados pelo apartamento, sendo ouvidos pelos vizinhos.
“Hoje comemoro como se fosse o dia 04 de agosto de 2020, a mesma sensação de liberdade, só que agora definitiva. Nesses três anos de espera, passei e passo por muitas dificuldades ainda, por não ter recuperado minha vida pessoal e acadêmica por completo. Hoje externo a minha gratidão a Deus, à Dra Fernanda (advogada) pelo excepcional trabalho e a todos os magistrados, que deferiram meu pedido. Ainda estou em êxtase, acompanhei o resultado do pleno com a certeza de que seria feita a justiça, que por anos me deixou aflita. Agora é recomeçar. Literalmente fechar esse capítulo e retomar, espero, minha vida normalmente”, comemora Maiara Alves.
A advogada Fernanda Noronha esteve à frente do processo, que culminou na inocência de Maiara. Ela relembra os impactos que a condenação e prisão causaram na vida de alagoana.
“Posso dizer sem sombra de dúvidas, o tempo perdido nunca será recuperado, porém, diante do julgamento justo realizado pelo Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, novos tempos estão por vir, novos recomeços, e quem sabe a reconstrução de uma nova história para Maiara Alves Da Silva, inclusive para seus três filhos, que ficaram desamparados por mais de 01 ano e 4 meses. A mãe de Maiara não está mais aqui entre nós para ver essa vitória. Faleceu enquanto Maiara estava no cárcere. Porém, o caso foi reavaliado, com procedência da Revisão Criminal em todos os seus fundamentos. Foi imensurável vivenciar a efetivação da Justiça”, relata a advogada.
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