O desembargador Celyrio Adamastor, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, nessa segunda-feira (13), um pedido do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, para investigar o prefeito de Maceió, JHC (PL), pela compra do Hospital do Coração. Entre outras coisas, o desembargador ponderou que “não se mostra coerente deflagrar procedimento investigativo com fundamento tão somente nas ilações e conclusões pessoais expostas pelo denunciante [...] haja vista que nada de concreto foi realmente apresentado."
A denúncia acerca de irregularidades na compra do Hospital do Coração foi feita pelo senador Renan Calheiros (MDB), que é presidente do Diretório Estadual de Alagoas do MDB. Antes de negar o pedido do chefe do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), o desembargador ressaltou que, de fato, tal investigação só poderia ser iniciada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) ou pelas polícias judiciárias com a autorização do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Na decisão, o desembargador afirmou que não vislumbrou o lastro probatório mínimo que se afigura necessário para, ao menos, incitar a abertura de procedimento investigatório contra o atual ocupante do cargo de Prefeito Municipal de Maceió.
Celyrio Adamastor pontuou ainda que não se pode negar que o vultoso valor destinado à operação chama a atenção. Mas logo argumenta que “está-se falando da aquisição de um imóvel que já conta com edificação estruturada e especializada para a prestação de um serviço público específico, não se podendo, meramente em razão do alto valor envolvido e da teorização subjetiva acerca do mau emprego do recurso, cogitar-se pela tendência corruptora do ato sem haver elementos, ainda que minimamente indiciários, acerca da possibilidade de atos ilícitos pelo Prefeito Municipal e/ou pelos Secretários Municipal da Saúde e da Fazenda."
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Nesse sentido, o desembargador alertou que não se deve, assim, buscar prontamente a instauração de procedimento investigação com vistas à possível responsabilização criminal sem que haja um suporte probatório mínimo que justifique tal conduta.
Ele destacou também que qualquer investigação, ainda que sob sigilo, traz efeitos estigmatizantes e extraprocessuais indesejados, mesmo diante de ato praticado por agente político, o qual, por se tratar de figura pública, sempre se encontra passível das mais variadas e, legítimas, críticas e fiscalizações.
O PEDIDO
O Procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto de Albuquerque, pediu a autorização após ter recebido uma representação que levantou suspeitas a respeito da compra do Hospital do Coração. A compra custou R$ 266 milhões aos cofres do município e será paga com recursos da negociação entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem.
“Para sabermos se há ou não fundamento nas denúncias apresentadas pelo parlamentar, o objetivo do PIC será apurar se há irregularidades no processo de desapropriação de imóvel feito pelo prefeito JHC com vistas à instalação de um hospital municipal. A investigação, já determinei, caso autorizada, transcorrerá sob sigilo, até que tudo seja devidamente apurado”, detalhou.
Albuquerque informou que designou um grupo de seis promotores de Justiça para fazer essa investigação, que contará também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Gestão da Informação (NGI), que prestará apoio operacional e, caso necessário, ajudarão na realização de diligências.
A COMPRA
O anúncio da compra foi feito no último dia 29. A estimativa da prefeitura é de que o Hospital da Cidade comece a funcionar no primeiro trimestre de 2024 e que, quando estiver pronto, atenda 55 mil pessoas por ano. Serão 220 leitos, sendo 40 de UTI e 20 semi-intensivo. O Hospital da Cidade vai funcionar onde hoje está instalado o Hospital do Coração, que está sendo desapropriado, para dar lugar ao novo investimento público.
O Hospital terá foco em maternidade, com atendimento em oncologia, exames diagnóstico e cirurgias gerais e hospital do coraçãozinho, para cuidar dos bebês. O Hospital da Cidade será inteiramente mantido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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